Nacionalidade Portuguesa: para quem vive na Guiné os pedidos são reencaminhados pelos serviços consulares para Lisboa

A Secção Consular da Embaixada de Portugal na Guiné-Bissau divulgou hoje uma nota aos pedidos de registo da nacionalidade portuguesa para quem vive na Guiné.

Este registo é da “competência exclusiva da Conservatória dos Registos Centrais (CRC) em Lisboa, sendo que aquela secção Secção Consular simplesmente intervém nestes processos enquanto intermediária.”, diz a nota.

A Secção Consular da Embaixada de Portugal na Guiné-Bissau, após recepção do pedido, remete este à CRC. Ao dar início ao processo, “a CRC pode requerer diligências suplementares, como a verificação da autenticidade dos documentos prestados pelo requerente, junto das autoridades competentes da Guiné-Bissau.”

Recebida a resposta das autoridades competentes da Guiné-Bissau, a Secção Consular da Embaixada de Portugal na Guiné-Bissau transmite-a à CRC, não ficando, assim, com qualquer processo pendente. Concluídas as diligências necessárias por parte da CRC, esta emite a sua deliberação.

Consulta do estado do processo

Desde de 2019, é possível consultar o estado de um processo nacionalidade já submetido, de forma totalmente gratuita, a partir da Plataforma Digital da Justiça, em https://nacionalidade.justica.gov.pt/

Mais detalhes sobre este novo serviço, e nomeadamente sobre quem, como e onde consultar, estão disponíveis para consulta em: https://justica.gov.pt/Servicos/Estado-do-processo-de-nacionalidade.

O Regulamento da Nacionalidade Portuguesa (Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de dezembro) pode ser consultado em: https://dre.pt/application/conteudo/216911

(Fonte: Embaixada de Portugal na Guiné-Bissau)

https://dre.pt/application/conteudo/216911
https://dre.pt/application/conteudo/216911

About the Author

Marcelo de Andrade
Editor do Diário 560. Jornalista e Fotojornalista há 25 anos.