A Secção Consular da Embaixada de Portugal na Guiné-Bissau divulgou hoje uma nota aos pedidos de registo da nacionalidade portuguesa para quem vive na Guiné.
Este registo é da “competência exclusiva da Conservatória dos Registos Centrais (CRC) em Lisboa, sendo que aquela secção Secção Consular simplesmente intervém nestes processos enquanto intermediária.”, diz a nota.
A Secção Consular da Embaixada de Portugal na Guiné-Bissau, após recepção do pedido, remete este à CRC. Ao dar início ao processo, “a CRC pode requerer diligências suplementares, como a verificação da autenticidade dos documentos prestados pelo requerente, junto das autoridades competentes da Guiné-Bissau.”
Recebida a resposta das autoridades competentes da Guiné-Bissau, a Secção Consular da Embaixada de Portugal na Guiné-Bissau transmite-a à CRC, não ficando, assim, com qualquer processo pendente. Concluídas as diligências necessárias por parte da CRC, esta emite a sua deliberação.
Consulta do estado do processo
Desde de 2019, é possível consultar o estado de um processo nacionalidade já submetido, de forma totalmente gratuita, a partir da Plataforma Digital da Justiça, em https://nacionalidade.justica.gov.pt/
Mais detalhes sobre este novo serviço, e nomeadamente sobre quem, como e onde consultar, estão disponíveis para consulta em: https://justica.gov.pt/Servicos/Estado-do-processo-de-nacionalidade.
O Regulamento da Nacionalidade Portuguesa (Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de dezembro) pode ser consultado em: https://dre.pt/application/conteudo/216911
(Fonte: Embaixada de Portugal na Guiné-Bissau)
