A recente entrada em vigor da reforma da Lei de Falências esta semana em Espanha torna mais fácil aos trabalhadores assumirem a unidade produtiva de uma empresa, por meio de uma cooperativa de trabalho associado, mantendo o negócio e os seus empregos.
Os trabalhadores de uma empresa em risco de falência podem assim optar por se tornarem proprietários e trabalhadores da mesma, sempre que a transformarem em cooperativa de trabalho.
Mais de 400 empresas comerciais espanholas deram o passo para o cooperativismo nos últimos três anos, evitando assim a perda de milhares de postos de trabalho. A Região de Múrcia é uma das comunidades autónomas com maior número de reconversões ou transformações de empresas em crise ou sem sucessão, que foram recuperadas pelos seus trabalhadores.
A Confederação Espanhola de Cooperativas de Trabalho Associado (Coceta), à qual pertence a organização empresarial que representa as Cooperativas de Trabalhadores e a Economia Social na Região de Múrcia (Ucomur), trabalha há anos na reforma da Lei de Falências.
Seu presidente, Luis Miguel Jurado, garante que “as cooperativas de trabalhadores foram formalmente reconhecidas na Lei de Falências como solução para o problema das empresas em crise. Os trabalhadores já têm direito preferencial para continuar a sua atividade empresarial como trabalhadores membros de cooperativas de trabalho. Com isso, vamos evitar, por um lado, perdas de empregos; de outro, fortaleceremos o cooperativismo e a economia solidária”.
Por sua vez, o presidente da Ucomur, Juan Antonio Pedreño, indica que “antes do fechamento das empresas, devemos optar por dar-lhes uma nova vida e evitar mesmo a perda de um único emprego. A Ucomur tem uma equipa técnica que assessora estas empresas e estuda a viabilidade de transformação em cooperativa, para que possam manter a sua atividade ou recuperá-la”.
Para Pedreño é fundamental detectar precocemente quando uma empresa está passando por uma situação extrema. Neste sentido “é fundamental o empenho e intervenção das instituições, sobretudo das autarquias, para intervir quando ainda existe perspetiva de futuro para a empresa”.
Em segundo lugar, frisa que “é preciso ter um sistema estadual e regional de ajuda, isenções, flexibilidade, assistência técnica e apoio para tentar garantir que nenhuma empresa feche definitivamente”.
(Fonte: Coceta)
