A Câmara do Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços (CCIAS), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), realizou no dia 22 de novembro a primeira Jornada de Reflexão sobre a Arbitragem em São Tomé e Príncipe.
O evento, conduzido pela Representante Residente do PNUD, Katarzyna Wawiernia, teve como objetivo analisar a situação da legislação existente sobre lei de arbitragem e as tarefas ainda por fazer para a operacionalização do Centro de Arbitragem e também refletir sobre o modelo possível e desejável para São Tomé e Príncipe.
A Lei da Arbitragem foi aprovada em 2006 e vários textos regulamentares foram produzidos pela CCIAS, com apoio de parceiros como a Organização Internacional do Trabalho e o Banco Africano de Desenvolvimento. No entanto, a Arbitragem ainda não foi implementada efectivamente, como meio alternativo de resolução de litígios no país.
No âmbito do projeto Promoção da Cadeias de Valor do Agronegócio para Exportação, o PNUD financiou a reabilitação do edifício propriedade da CCIAS, com o compromisso de que esta instituição, a quem pertence o pelouro de gerir o Centro de Arbitragem, possa dispor de instalações condignas que contribuam para a melhoraria da sua imagem institucional e impulsionem o seu funcionamento.
O evento contou com a participação de representantes do Tribunal Supremo, dos tribunais civil e comercial, e com os Bastonários da Ordem dos Advogados e dos Técnicos de Contabilidade e Auditoria de Contas.
Modernização da Justiça
Katarzyna Wawiernia já havia se encontrado esta semana com a Ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, Ilza Amado Vaz.
Este foi o primeiro encontro para discutir as ações já implementadas no âmbito do programa de “Modernização do sistema de Justiça”, com o apoiou técnico e financeiro do PNUD São Tomé e Príncipe.
Este projeto pretende, até 2023, fornecer apoio estratégico e técnico ao governo e às instituições judiciais de São Tomé e Príncipe para reforçar a aplicação da lei, da justiça e do sistema penitenciário, incluindo apoio específico para combater a violência baseada no género, crimes sexuais e corrupção e também visa reforçar o acesso da população aos serviços de justiça, particularmente para mulheres, jovens e crianças.
O PNUD tem apoiado o Governo na modernização do Sistema de justiça através da criação de um centro de dados e formação dos técnicos do INIC e dos funcionários Judiciais.
(Fonte: PNUD)
