Por Marcelo de Andrade
Uma luta de quase 20 anos do Cooperativismo português parece ter avançado no parlamento, inesperadamente, ao apagar da última semana. A maioria do Partido Socialista deu “luz verde” a uma proposta do Partido Livre, para a criação de um sector de Banca Ética e Solidária, “bem como legislação que regule o regime jurídico específico”.
Após a votação final ainda em Dezembro e a inclusão definitiva no Orçamento do Estado para 2024, a medida poderá abrir caminho para a criação de uma alternativa cooperativa à tradicional banca comercial. Entre as justificações oportunamente apresentadas pelo partido, está a importância de “finanças éticas” para que as pessoas possam escolher o tipo de investimentos em que querem aplicar as suas poupanças.”, acresce a nota do Expresso online de 24 de Novembro.
Primeiramente, o que importa aqui é a própria inexistência da figura jurídica de Banca Ética em Portugal, ao contrário de estados-membro como Itália e Espanha, onde esta opção, dentro do selecto mercado financeiro e bancário, é uma realidade que permite aos seus clientes autorizar a aplicação das suas economias em investimentos voltados para aplicações sociais concretas, ao invés das aventuras de risco à Wall Street.
Trabalhamos para o excedente quando satisfazemos as necessidades essenciais dignas. Essa lógica aplica-se também às finanças.
Em todas as tentativas de criação de uma solução bancária de origem popular e cooperativa houve sempre o impedimento de um verdadeiro muro legal e o desprezo do Banco de Portugal. A mais recente, há uns 10 anos sensivelmente, terá sido a proposta Coop 560, nos moldes do modelo de sucesso espanhol, encabeçada por um pool de cooperativas ao Norte e a Animar – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local. A iniciativa, embora bem fundamentada, tropeçou ainda no Notário.
Em Portugal, a restrição atinge mesmo as caixas de crédito mutualistas, que são limitadas ao ramo agrícola. Grande parte das soluções financeiras complementares às necessidades dos clientes tem de seguir a regulamentação comercial, ou mesmo recorrer a parcerias forçadas com a banca comercial para atender a demanda.
Um estudo apresentado pela Agrimútuo durante a Cimeira Internacional das Cooperativas de Língua Portuguesa revela que durante as recentes crises financeiras “globais”, as caixas de crédito foram das instituições onde se verificou mais fiabilidade e menor risco, em grande medida porque a liquidez é sempre assegurada por relações de proximidade com os seus clientes e investidores locais. E não crescem mais por limitações do Banco de Portugal.
Sempre terão sido os bancos não éticos?
De facto, dentre todos os “escândalos” da banca comercial, falências de grandes grupos financeiros, ocultação de riquezas de origem duvidosa em paraísos fiscais, injecção de recursos públicos (o nosso dinheiro) para salvar bancos comerciais falidos, escassas punições e condenações para os autores destes negócios milionários, “salgados” para o gosto dos clientes – raras vezes se ouve falar em tais casos em bancos de matriz popular, cooperativa.
Somos convencidos que o sítio mais seguro em alternativa ao colchão para guardar as nossas economias é o banco. O banco que nos cobra taxas de toda a sorte (manutenção, emissão de cartão, despesas administrativas), para manter seguras as nossas economias. Já estamos a perder. Ao escolher alguma solução de investimento, a mais simples, uma conta-poupança por exemplo, estamos a confiar ao banqueiro a utilizar este valor, enquanto parado, nas mais obscuras jogatinas para lucrar “ziliões”, para devolver-nos uma taxa ínfima de rendimento. Isso se tivermos a sorte de o banco não anunciar falência e a evaporação do nosso investimento.
O objectivo não é o lucro, mas o desenvolvimento humano.
Parece discurso da Intersindical? Parece panfleto de alguma greve? Não, é um facto. Todos sabemos, todos somos cúmplices. Porque não investir a sua valiosa mais-valia em uma instituição que vai aplicar os montantes sob sua guarda em aplicações financeiras eticamente sustentáveis? Não se atribui o título de “ético” a um banco apenas pelo próprio se apregoar como tal. Mas sim ao observar a transparência minuciosa dos seus investimentos.
A Economia Social é ética em sua natureza. As cooperativas, mútuas, misericórdias, já desenvolvem a responsabilidade social na sua gênese. O objectivo não é o lucro, mas o desenvolvimento humano. Trabalhamos para o excedente quando satisfazemos as necessidades essenciais dignas. Essa lógica aplica-se também às finanças. Os excedentes não devem pertencer ao dono do negócio. Os excedentes são de quem trabalha. Esqueça Karl Marx. Ele apenas registou o que via no seu tempo. O problema é que nada mudou desde então.
