Por Pedro Barreto, Agência Pressenza Brasil
“Há sob a nossa responsabilidade a população do Brasil, o povo, a ordem. Assim sendo, declaro vaga a Presidência da República. E, nos termos do artigo 79 da Constituição, declaro presidente da República o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli.”
Com essas palavras, o senador Auro de Moura Andrade, que presidia sessão no Congresso Nacional, deu legitimidade institucional ao golpe de Estado, no dia 2 de abril de 1964. A alegação era de que o então presidente da República, João Goulart, não se encontrava no País.
A informação fora desmentida pelo então chefe da Casa Civil, Darcy Ribeiro, que comunicara que Jango se encontrava no Rio Grande do Sul.
O golpe, no entanto, já estava dado, desde a madrugada de 31 de março para 1º de abril, quando o general Olímpio Mourão Filho, comandante da 4ª Região Militar, em Juiz de Fora, rumou com suas tropas para o Rio de Janeiro. Goulart, em Porto Alegre, fora aconselhado por Leonel Brizola, seu cunhado e então deputado federal pelo estado da Guanabara, a resistir.
Temendo um derramamento de sangue, o presidente da República por direito não seguiu o conselho e se exilou no Uruguai. Começavam ali os primeiros dias dos 21 anos de autoritarismo, endividamento, corrupção, censura, torturas e mortes que se seguiriam.
Ainda que executada por generais do Exército brasileiro, a conspiração que resultou no golpe de Estado havia sido urdida em parceria com setores civis, como a imprensa, a igreja, políticos, empresários, e recebera apoio do governo estadunidense, na época comandado pelo democrata Lyndon B. Johnson.
Incomodava-os sobremaneira a série de reformas de base iniciadas por Goulart − administrativa, fiscal, bancária e agrária − e anunciadas no emblemático comício da Central do Brasil, em 13 de março. A resposta veio menos de uma semana depois, no dia 19, com a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, em São Paulo.
O movimento, que teria reunido cerca de 300 mil pessoas, era composto, basicamente, por pessoas das classes média e alta paulistana, representantes da igreja católica e políticos conservadores – entre eles, o governador do estado da Guanabara, Carlos Lacerda, e o senador Auro de Moura Andrade.
A crise com os setores militares acentuou-se ainda mais no dia 30 de março, quando Jango discursou em defesa de lideranças da Associação de Marinheiros e Fuzileiros Navais, que haviam se amotinado em protesto contra punições impostas por oficiais da Marinha.
No momento em que recordamos os 57 anos do golpe – que alguns preferem chamar de “revolução” ou “movimento” –, ainda há reflexões importantes a fazer em relação àquele episódio, que até hoje não foi superado pela sociedade brasileira.
Quais elementos propiciaram a ruptura democrática? Seria possível resistir a ela? De que forma se deu a transição para a redemocratização do país? Ainda hoje há riscos de uma nova quebra institucional?
Para responder a essas perguntas, o Setor de Comunicação do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (Secom/CFCH) entrevistou professores e pesquisadores que se dedicam a refletir e investigar os diferentes e complexos aspectos que fazem parte dos estudos sobre aquele período.
Resistência possível?
Como primeira questão, indaga-se: seria possível resistir ao golpe? E se João Goulart tivesse considerado a recomendação de Leonel Brizola e enfrentasse os generais, políticos, eclesiásticos, empresários e o governo dos Estados Unidos, o que teria ocorrido? No documentário O Dia que Durou 21 Anos, de 2013 , os diretores Camilo e Flávio Tavares exibem documentos que apontam a colaboração do governo daquele país, que teria oferecido o envio de uma frota de navios estadunidenses para debelar a resistência, caso ela ocorresse. Não foi preciso.
Para o professor Pedro Cláudio Cunca Bocayuva, do Programa de Pós-Graduação de Políticas Públicas em Direitos Humanos (PPDH), vinculado ao Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos (Nepp-DH) da UFRJ, não havia condições políticas para a resistência. “As condições para fazê-lo não estavam necessariamente reunidas. Não é simples compor um bloco capaz de sustentar a legalidade.
A questão é: como construir uma legalidade com realismo político e força? A derrota não ensina apenas que você se precipita por meios armados. Pelo contrário”, afirma o professor, que foi militante de grupos de resistência à ditadura, é integrante do Coletivo Fernando Santa Cruz e membro da direção do Comitê Brasileiro da Anistia (CBA) no Rio de Janeiro.
O docente também é sobrinho do deputado Cunca Bocayuva, um dos parlamentares a protestar contra o pronunciamento de Auro de Moura Andrade, no Senado Federal, no dia 2 de abril de 1964. “Foi o golpe precursor na América do Sul, dentro do contexto de guerra fria.
O objetivo foi barrar regimes de reforma social, como no Brasil, e processos transformadores considerados possíveis, que tinham como modelo a Revolução Cubana. Barrava a mobilização social popular, o populismo, as mobilizações de esquerda e as reformas de base”, analisa o professor do PPDH/Nepp-DH/UFRJ.
Mortos e desaparecidos
O número de mortos e desaparecidos nas mais de duas décadas de regime de exceção permanece impreciso até hoje.
O relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), publicado durante o governo da presidenta Dilma Rousseff – que atuou como militante na resistência à ditadura –, menciona 434 mortos e desaparecidos entre 1946 e 1988. O dado é algumas vezes inferior àqueles apresentados pelas comissões da verdade em outros países sul-americanos que também passaram por ditaduras militares.
Na Argentina, organizações de defesa dos direitos humanos calculam em 30 mil os assassinatos cometidos pelo Estado. Grande parte dessas mortes foi cometida durante o governo do ditador Jorge Rafael Videla, entre os anos 1976 e 1981. Clique aqui para ler mais.
No Chile, o ditador Augusto Pinochet assumiu o poder em 11 de setembro de 1973, após o bombardeio de aviões de fabricação estadunidense sobre o Palácio de la Moneda, onde se encontrava o presidente Salvador Allende – que teria cometido suicídio para não se entregar aos militares golpistas. A Comissão Valech, presidida pelo bispo Sergio Valech e criada para investigar os crimes cometidos durante o governo Pinochet, afirma terem sido cometidos mais de 40 mil assassinatos durante os 17 anos de governo ditatorial (1973-1990). Entretanto, associações de vítimas dizem que esse número pode superar os 100 mil.
Devido a essa discrepância entre os números oficiais de vítimas nos diferentes países, o jornal Folha de S. Paulo entendeu ser possível considerar o período em que o Brasil esteve governado por militares como uma “ditabranda”, em editorial publicado em 17 de fevereiro de 2009.
No entanto, os editorialistas, provável ou convenientemente, ignoram a subnotificação de registros de mortos e desaparecidos no país. Os números presentes no relatório da CNV não contemplam, por exemplo, as vítimas encontradas na chamada Vala de Perus, em São Paulo, de onde foram retirados 1.049 sacos com ossos humanos, no dia 4 de setembro de 1990.
Apenas cinco vítimas foram identificadas: Dênis Casemiro, ex-lavrador e pedreiro, ingressou em movimentos da luta armada, foi torturado na carceragem do Departamento de Ordem e Política Social (Dops) de São Paulo e fuzilado, aos 29 anos, no dia 18 de maio de 1971.
Frederico Eduardo Mayr, estudante de Arquitetura da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da UFRJ, foi morto, aos 23 anos, com três tiros no peito, após sessões de tortura no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo, no dia 24 de fevereiro de 1972. Flávio Carvalho Molina, graduado em Química pela UFRJ, foi morto em 7 de novembro de 1971, na sede do DOI-Codi de São Paulo, aos 34 anos. Dimas Antônio Casemiro, irmão mais novo de Dênis, foi torturado até a morte, no dia 7 de abril de 1971, aos 25 anos. Aluísio Palhano Pedreira Ferreira tinha 48 anos quando foi torturado e morto, em 21 de maio de 1971, no centro de tortura conhecido como Casa da Morte, em Petrópolis, no Rio de Janeiro. Não se sabe quantas das ossadas encontradas na Vala de Perus são de pessoas assassinadas pelo Estado brasileiro. O fato é que, após 31 anos de sua descoberta, essa ainda é uma história a ser revelada. (Clique aqui para ler mais)
Em relação à repressão do Estado contra trabalhadores do campo, o livro Camponeses Mortos e Desaparecidos: Excluídos da Justiça de Transição é o resultado do projeto Direito à Memória e à Verdade, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, lançado em 2013.
A obra reúne casos de 1.196 camponeses mortos e desaparecidos, entre 1961 e 1988. Do total de mortes registadas, estima-se que 760 tenham ocorrido entre 1964 e 1985.
Quanto aos povos indígenas, o Texto 5 do relatório da CNV menciona que “foi possível estimar ao menos 8.350 indígenas mortos no período de investigação da CNV, em decorrência da ação direta de agentes governamentais ou da sua omissão”.
O documento, porém, admite que “o número real de indígenas mortos no período deve ser exponencialmente maior, uma vez que apenas uma parcela muito restrita dos povos indígenas afetados foi analisada e que há casos em que a quantidade de mortos é alta o bastante para desencorajar estimativas”.
Papel da imprensa
Entre os agentes envolvidos na urdidura do golpe de 1964, a imprensa desempenhou papel fundamental na formação de uma base de apoio e na legitimação discursiva da ruptura democrática a partir de prosaicos argumentos como a “defesa da pátria e das famílias contra a iminente ameaça comunista”, entre outros.
Marcio de Souza Castilho é professor do Instituto de Artes e Comunicação Social da Universidade Federal Fluminense (Iacs/UFF) e autor do livro Sob o Império do Arbítrio: Prêmio Esso, Imprensa e Ditadura (Alameda, 2019), que analisa a relação de jornalistas e empresas de comunicação com o regime militar.
A obra é baseada na tese de doutorado de Castilho, defendida na Escola de Comunicação (ECO) da UFRJ, em 2010, e orientada pela professora Ana Paula Goulart. “Todos os grandes jornais apoiaram o golpe de 64, em uma grande articulação das forças armadas com a sociedade civil. Exceção feita ao jornal Última Hora, do Samuel Wainer, que sempre denunciou o golpe e sofreu uma série de represálias até o seu fechamento, em decorrência disso.
O Correio da Manhã apoiou, mas foi o primeiro a debandar, nos primeiros dias após o golpe, percebendo as violências cometidas”, analisa o professor do Iacs. Castilho ressalta que a observação do contexto histórico é relevante para a análise.
“Todos eles tinham uma perspectiva liberal e, portanto, alinhados a setores da sociedade civil que viam no governo Jango uma ameaça comunista, sindicalista etc., dentro de um ideário típico do contexto de guerra fria. Esses jornais não faziam críticas às violências da repressão estatal e classificavam como ‘terroristas’ os atos de resistência à ditadura”, completa.
Houve uma mudança, entretanto, a partir da decretação do Ato Institucional nº 5, no dia 13 de dezembro de 1968, que suprimiu garantias mínimas de direito e autorizou a censura à imprensa. Castilho compara aquele momento com o processo que ocorreu na França da década de 1940, após a ocupação nazista.
Em ambos os casos, configurou-se o que o historiador Pierre Laborie denominou de “zona cinzenta”, ou seja, onde os mesmos atores sociais que resistem também colaboram com o regime.
“Com o AI-5, essa relação foi estremecida, porque o governo atingiu mais diretamente os jornais, através da censura prévia e também por meio de bilhetes e telefonemas para as redações, indicando assuntos de deveriam ser proibidos. Ainda assim, esses jornais continuaram apoiando o regime militar, principalmente no que diz respeito às políticas econômicas”, analisa.
Para professor do Iacs, havia uma relação de ambivalência entre os jornalistas e as empresas de comunicação com o governo militar. “Esta é uma visão mais complexificada e menos reducionista nessa discussão sobre o uso das memórias nesse passado autoritário.
As críticas ao governo se limitavam ao terreno da censura e da liberdade, que atingiam mais diretamente as empresas jornalísticas. Havia uma postura de resistência com a publicação de versos de Camões no espaço de uma matéria que fora censurada, no caso do Estado de S.Paulo.
Mas em relação a outras iniciativas do governo, em grande medida, a posição era de apoio – como, por exemplo, no chamado ‘milagre econômico’”, menciona Castilho em referência à política de importação de bens industrializados e realização de obras faraônicas, como a Rodovia Transamazônica, que jamais foram concluídas, entre outras medidas.
O resultado dessa política foi o aumento exponencial da inflação, da dívida externa e da corrupção, silenciada à época pelos meios de comunicação. (clique aqui para ler mais)
(Fonte: Pressenza)
