Rede Animar à luta pelo Desenvolvimento Local

A Animar (Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local) tem vindo a solicitar um conjunto de audiências com os Grupos Parlamentares para apresentar as suas preocupações relativas ao futuro do Movimento de Desenvolvimento Local e reforçar a sua posição relativamente à integração da Animar no Conselho Económico e Social (CES).

Atendendo a que o CES é um conselho de participação dos agentes económicos e sociais nos processos de tomada de decisão dos órgãos de soberania, no âmbito de matérias socioeconómicas, sendo, por excelência, o espaço de diálogo entre o Governo, os parceiros sociais e restantes representantes da sociedade civil organizada, consideramos ser fundamental a (re)integração da Animar no CES, decorrente da sua missão de representação do movimento de Desenvolvimento Local, inclusive no Conselho Nacional de Economia Social, e considerando o quadro legislativo em vigor.

Face ao crescente reconhecimento que tem vindo a ser dado ao Setor da Economia Social, é indispensável o reconhecimento oficial – por parte do Governo, da Administração Pública, da Assembleia da República e dos Órgãos Europeus – dos Movimentos Cívicos que mobilizam cidadãos e cidadãs, contribuindo continua e solidariamente para a resolução de muitos e diversos problemas das pessoas e dos territórios. Este reconhecimento deve ser explícito, sustentado e com projecção adequada por forma a considerar a Animar como um efetivo Parceiro Social.

As audiências estão a ser agendadas, dispondo para já das seguintes datas:

12 fevereiro | 14h – Audiência com o Grupo Parlamentar PCP

A Audiência terá lugar com a Deputada Paula Santos da Direção do Grupo Parlamentar do PCP e Membro da Comissão da Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local da Assembleia da República.

13 fevereiro | 14h – Audiência com o Grupo Parlamentar Bloco de Esquerda

A Audiência terá lugar com o Deputado José Maria Cardoso da Direção do Grupo Parlamentar do BE e Membro da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território [Presidente] e Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local

20 fevereiro | 16h – Audiência com o Grupo Parlamentar Partido Socialista

A audiência terá lugar com o Deputado António Gameiro (Comissão de Defesa Nacional [Suplente] e Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local [Coordenador GP]) e Ricardo Pinheiro (Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território [Coordenador GP] e Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados [Suplente]).

Neste quadro, pretendemos apresentar um conjunto de propostas e/ou recomendações que possam contribuir para o desenvolvimento de processos robustos de inovação societal e mudança duradoura, promotores da coesão e do desenvolvimento territorial sustentável, destacando as seguintes áreas que reputamos da máxima importância:

Relacionamento de cooperação do Estado com os Movimentos Cívico;
Modelos e condições para a governança territorial;
Flexibilidade e gestão partilhada dos programas de apoio ao desenvolvimento local sustentado. O prazo de resposta ficou agendado para 11 de fevereiro 2020.