Mutualista Montepio: que plano de convergência?

Por Manuel Ferreira *

No passado, quando o Banco Montepio tinha uma gestão conjunta com a Associação Mutualista Montepio, a supervisão competia ao Banco de Portugal, com esporádica intervenção da tutela do Ministério das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Em 2018, após a separação das duas instituições, o Banco Montepio continuou a ser supervisionado pelo Banco de Portugal e a 2 de Setembro de 2018, por força do Decreto-Lei n.º 59/2018, que aprovou o novo Código das Associações Mutualistas (CAM), tendo posteriormente, em 29.11.2018, o Despacho n.º 11392-A/2018, conjunto dos Gabinetes dos Ministros das Finanças e do Trabalho e Solidariedade, determinou que a Associação Mutualista Montepio passasse a estar abrangida pelo regime transitório do CAM, aplicável pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), a partir de essa data e durante um período de 12 anos, portanto até 2030. 

O citado despacho previa que a Associação Mutualista Montepio deveria adoptar medidas tendentes a garantir a convergência progressiva, com finalidade a atingir a plena conformidade com as disposições legais, regulamentares e administrativas.

E o que aconteceu desde 2018? As sucessivas Administrações da Mutualista Montepio já viram recusados diversos projetos para Planos de Convergência. E a pouco menos de quatro anos do final do prazo (2030), não existe conhecimento de qualquer Plano de Convergência credível.

Apesar das nossas sucessivas intervenções na Assembleia de Representantes da Associação Mutualista Montepio, no sentido de alertar para esta situação e sem, para já, querer entrar em previsões alarmistas para o que poderá acontecer, caso a situação se mantenha, em 2030, o que é certo é que esta incapacidade para ultrapassar a situação já está a ter fortes danos reputacionais para a Associação Mutualista.

A conceituada revista “Investe” da Deco PROtest, de 25.06.2026, não aconselha o investimento em produtos mutualistas, alertando para a deficiente supervisão destes produtos e a lacuna actual de um plano de convergência.

Face à proximidade da data terminus para a efetivação do chamado Plano de Convergência, é tempo de deixar de tapar “o sol com a peneira” e, com o apoio de todos os mutualistas, apresentar um Plano de Convergência, sério e credível, que devolva a reputação à grande Associação Mutualista Montepio.

Se tal não acontecer, seremos todos responsáveis pelo futuro da Mutualista, não só os que estiverem nos órgãos decisores em 2030, mas sobretudo os que agora deveriam resolver esta situação.