Em uma decisão considerada histórica, Portugal decidiu deferir todos os pedidos de residência de imigrantes que se encontravam pendentes junto ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).
A medida, publicada no Diário da República de sexta-feira (27), vale para todos aqueles que registaram seus pedidos de residência até 18 de março. Foi nessa data que o governo declarou o Estado de Emergência por conta da pandemia do novo coronavírus.
Com a regularização, que inclui ainda solicitações de refugiados, tais pessoas passam a ter os mesmos direitos que todos os outros cidadãos, incluindo o acesso a programas sociais e a serviços públicos essenciais. Também poderão assinar contratos de arrendamento de imóveis e de trabalho e abrir contas bancárias.
“Em Estado de Emergência a prioridade é a defesa da saúde e da segurança colectiva. É nestes momentos que se torna ainda mais importante garantir os direitos dos mais frágeis, como é o caso dos migrantes. Assegurar o acesso dos cidadãos migrantes à Saúde, à Segurança Social e a estabilidade no emprego e na habitação é um dever de uma sociedade solidária em tempos de crise”, afirmou o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, em declarações ao Público.
O SEF ainda não informou o total de solicitações pendentes que foram deferidas pelo anúncio. Dados divulgados pelo governo em Janeiro indicavam a existência de cerca de 580 mil imigrantes a viver em Portugal.
De acordo com dados oficiais deste sábado (28), Portugal tem 5.170 casos confirmados de Covid-19 e cem mortes.
Ato humanitário
A decisão foi precedida de pressão da sociedade civil local. No último dia 18, cerca de 20 associações enviaram questionamentos ao governo. Elas queriam saber como seriam garantidos os direitos de imigrantes em meio à emergência gerada pelo Covid-19. (À partir de texto original de Rodrigo Borges Delfim/Agência Pressenza)
Be the first to comment on "Em meio ao Covid-19, SEF regulariza imigrantes com pedidos de residência pendentes"