Os países que assinaram a Declaração de Cascais apoiarão o Plano de Ação Europeu para a Economia Social, que deverá ser aprovado pela Comissão Europeia neste último trimestre de 2021, com o objetivo de fortalecer as entidades da Economia Social e as empresas sociais existentes, bem como a criação de novas entidades, e reforçar o papel da Economia Social no Pilar Europeu dos Direitos Sociais e no fomento da Transição Verde e Digital.
A Comissão de Acompanhamento da Declaração do Luxemburgo para a Economia Social, presidida este ano pelo Governo português, reuniu no passado mês de julho. Nesta reunião, foi adoptada a Declaração de Cascais, confirmando mais uma vez o compromisso dos governos europeus com o modelo de negócio da Economia Social.
Os governos signatários irão recomendar às instituições da UE e aos restantes Estados-Membros o reforço do empenho nas entidades da Economia Social como instrumento de resiliência no contexto da crise económica e social provocada pela COVID-19, incluindo-as no Financiamento Europeu Instrumentos e nos Planos Nacionais de Recuperação e Resiliência.
O documento refere ainda o “contributo de soluções inovadoras para uma transição ecológica e digital justa, desempenhando um papel fundamental no reforço da indústria e resiliência da Europa através do empreendedorismo coletivo”.
Com esta Declaração, os governos comprometem-se a reforçar o compromisso com as orientações anteriores formuladas nas Declarações de Luxemburgo, Bratislava, Ljubljana, Madrid, o Manifesto do “Pacto pelo Impacto” de Paris e na Declaração de Toledo, que foi assinada por 19 governos da UE no ano passado, assumindo um entendimento comum dos valores e princípios da Economia Social que aí se afirmam.
A Declaração de Luxemburgo
A Declaração de Luxemburgo, adotada no âmbito da conferência realizada em 2015 por representantes dos governos da França, Itália, Luxemburgo, Eslováquia, Eslovênia e Espanha, afirma que a União Europeia deve chegar a um entendimento comum sobre o âmbito da Economia Social e respeita a sua enorme diversidade e evolução histórica em todos os Estados-Membros.
Preconiza a inclusão da Economia Social no processo de modernização da Estratégia do Mercado Único. Também apela à realização de reuniões de alto nível de dirigentes da Economia Social nos vários Estados-Membros. (Fonte: Social Economy Europe)
