O Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) decidiu pela “ratificação da Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP”, e promover a sua entrada em vigor “no melhor calendário possível”.
A 29ª reunião ordinária dos chefes de Estado e de Governo dos países lusófonos teve lugar a 19 de Julho, em São Tomé e Príncipe, anunciou assim o reforço do investimento dos países em Segurança Social, no sentido de uma unificação dos direitos e cidadania, e apontou para uma reunião técnica de conclusão do texto do acordo até ao final deste ano.
A “Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP promoverá a ampliação da cobertura de proteção social visando garantir a portabilidade de direitos sociais para cidadãos que se estabeleçam em diferentes países da Comunidade e representa um marco relevante para a construção de uma cidadania entre os povos da Comunidade”, considerou o Conselho de Ministros em comunicado.
No comunicado final, os governantes enalteceram os avanços da cooperação comunitária no sector do trabalho e assuntos sociais que permitiram as ratificações da convenção por Timor-Leste, em Setembro de 2023, por Portugal a 30 de Outubro e “a realização, até ao final de 2024, de uma 4.ª Reunião Técnica para a Negociação do Acordo Administrativo para a aplicação da Convenção Multilateral”.
Novos membros
A próxima reunião ordinária, em 2025, terá lugar na Guiné Bissau. Esta foi uma decisão da 14ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, reunida em São Tomé, que saudou a disponibilidade pelo presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló.
A cimeira decidiu ainda atribuir a categoria de Observador Consultivo às seguintes entidades:
- Associação Galega da Língua (AGAL);
- Associação Portuguesa de Recursos Hídricos (APRH);
- Associação CFA Portugal (Associação de Consultores Financeiros Certificados Portugal);
- Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV);
- Federação Portuguesa de Ginástica (FPG);
- Fundação Biblioteca Nacional (FBN);
- Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM);
- Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Económicas (IPESPE).