Conselho de Ministros da CPLP aposta em convenção multilateral de Segurança Social

O Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) decidiu pela “ratificação da Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP”, e promover a sua entrada em vigor “no melhor calendário possível”.

A 29ª reunião ordinária dos chefes de Estado e de Governo dos países lusófonos teve lugar a 19 de Julho, em São Tomé e Príncipe, anunciou assim o reforço do investimento dos países em Segurança Social, no sentido de uma unificação dos direitos e cidadania, e apontou para uma reunião técnica de conclusão do texto do acordo até ao final deste ano.

A “Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP promoverá a ampliação da cobertura de proteção social visando garantir a portabilidade de direitos sociais para cidadãos que se estabeleçam em diferentes países da Comunidade e representa um marco relevante para a construção de uma cidadania entre os povos da Comunidade”, considerou o Conselho de Ministros em comunicado.

No comunicado final, os governantes enalteceram os avanços da cooperação comunitária no sector do trabalho e assuntos sociais que permitiram as ratificações da convenção por Timor-Leste, em Setembro de 2023, por Portugal a 30 de Outubro e “a realização, até ao final de 2024, de uma 4.ª Reunião Técnica para a Negociação do Acordo Administrativo para a aplicação da Convenção Multilateral”.

Novos membros
A próxima reunião ordinária, em 2025, terá lugar na Guiné Bissau. Esta foi uma decisão da 14ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, reunida em São Tomé, que saudou a disponibilidade pelo presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló.

A cimeira decidiu ainda atribuir a categoria de Observador Consultivo às seguintes entidades:

  • Associação Galega da Língua (AGAL);
  • Associação Portuguesa de Recursos Hídricos (APRH);
  • Associação CFA Portugal (Associação de Consultores Financeiros Certificados Portugal);
  • Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV);
  • Federação Portuguesa de Ginástica (FPG);
  • Fundação Biblioteca Nacional (FBN);
  • Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM);
  • Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Económicas (IPESPE).

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Da Redacção
Conteúdos apurados pela Redacção do Diário 560, com auxílio de colaboradores e agências.