Confagri defende “revisão positiva” para legislação de uso de drones na Agricultura

Nuno Serra, secretário-geral da Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola (Confagri), reivindicou a necessidade de haver uma “revisão positiva”, por parte da lei nacional, relativamente à utilização de drones no sector agrícola.

Ao participar esta semana no debate “Uso de Drones na Agricultura” organizado pelo InovTechAgro, think tank da Escola Superior Agrária de Elvas, o dirigente da confederação afirmou que a agricultura de precisão “já é uma realidade”, mas terá, cada vez mais, um “papel fundamental no futuro do sector primário nacional”.

O dirigente da Confagri alertou que a lei nacional relativa à utilização de drones na agricultura está inserida no conjunto de regras de aplicação de fitofarmacêuticos, e sobretudo que essa mesma lei data de 2013, transpondo diretivas comunitárias de 2009. Nuno Serra defende que “é necessária uma evolução legislativa que permita uma utilização mais alargada destas ferramentas tecnológicas”.

Nuno Serra sublinha ser “inconcebível existir um ‘gap’ de 15 anos entre a evolução da tecnologia e da lei”, sugerindo, por isso, que se considere uma inversão na abordagem legislativa, onde o princípio aplicado numa revisão não seja para uma lei de “utilização restritiva com algumas excepções”, mas, pelo contrário, uma “maior liberdade de utilização, excepcionando os casos proibitivos”.

A Confagri considera que a lei 26/2013 (de 11 de Abril), apesar de poder ter sido considerada prudente à época, não assume que os drones, são hoje um dos mais sustentáveis, seguros e minuciosos aliados para a aplicação de factores de produção.

O representante da Confagri defendeu ainda a necessidade de serem “delineadas políticas públicas que apoiem as organizações de produtores, cooperativas e associações na aquisição destas tecnologias”, para que todos os agricultores possam beneficiar das vantagens “ao nível da eficiência da produção e dos recursos, como do próprio controlo de custos”.

Do debate, que teve lugar no passado dia 25 em Elvas, no âmbito do aniversário do InovTechAgro do Instituto Politécnico de Portalegre, participaram também representantes da Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), Confederação dos Agricultores (CAP), Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC). A instituição já havia publicado um guia para agricultores sobre a utilização dos Veículos Aéreos Não Tripulados (UAV), que pode ser visualizado neste link. (Foto: OPRural)