A questão da Imigração: o que falta fazer?

Por Manuel Solla *

Finda a campanha eleitoral para as Legislativas – Parlamento Português, é chegada a hora de fazer um balanço real e objectivo sobre “A questão da Imigração – o que falta fazer?”

Estão ainda em processo de regularização – formalmente até 2 de Junho de 2025, alguns milhares de imigrantes que requereram um tempo útil o seu acesso ao Título de Residência (AR) através de um processo excepcional conhecido como artigo 88 e artigo 89 da Lei de Estrangeiros.

Foi com alguma “surpresa” que os números de estrangeiros residentes e em processo de regularização foi estimado e divulgado de forma pública.

O Relatória da AIMA 2023, divulgado em Setembro de 2024, aponta para 1.546.521 estrangeiros em território nacional.

O “alarme” lançado pela extrema-direita a que são sensíveis uma parte significativa dos aparelhos partidários do centro político-eleitoral (PDS/PS) começa a tornar perigosa a forma como são abordados os números, e em particular as nacionalidades mais representativas. Surgiu o discurso de associação do imigrante ao crime organizado. Cresceu o racismo e a xenofobia de forma transversal. É aqui que está todo o perigo.

Só a título de exemplo, por não serem falados pelos Partidos da Guerra (Chega, CDS, PSD, PS, Livre e BE, entre outros) o número actual de estrangeiros de origem ucraniana é de 61.648 a gozarem de Proteção Temporária Internacional devido à guerra na Ucrânia, a que se somam mais 23.490 ucranianos com Autorização de Residência. Na prática temos em Portugal 85.000 ucranianos, sendo mais de 60 mil com estatuto de proteção, que ninguém fala.

Para a extrema-direita, o perigo da população estrangeira não está nos 85.000 ucranianos, mas sim nos 17.148 paquistaneses ou nos 25.666 nacionais do Bangladesh. Este é o verdadeiro discurso da vergonha!

O que falta fazer é cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa e todos os Tratados Internacionais que Portugal é subscritor.

Todos os estrangeiros têm que ser tratados com dignidade e sem qualquer tipo de discriminação assente na nacionalidade, cultura ou religião. É isso que está em causa e que é urgente resolver, com base na Lei e não no preconceito ou na discriminação, como tem sido apanágio de uma certa direita cada vez mais perigosa.