“A economia atual – marcada pela digitalização e automação de atividades, pelo adoção da IA e das plataformas online e por modelos de negócio mais inovadores – exige novas relações laborais. (…) Mais ainda nos dias de hoje, em que a mão de obra é um bem escasso”
Armindo Monteiro, Presidente da CIP (“Dinheiro Vivo”, 08-08-2025)
Por Maciel Santos *
Pode repetir, sr. Monteiro? Então a “economia atual — marcada pela digitalização e automação de atividades”, etc., etc., exige “novas relações laborais” porque… “a mão de obra é um bem escasso”?
Sim, no caso de se tratar da “economia atual” de Portugal onde os patrões e os seus porta-vozes repetem litanias sobre como “o mundo mudou” (como se em algum momento não tivesse mudado) e todas as modernidades de que se lembram mas onde ela, “a economia atual”, pouco muda. Para compreender o sr. Armindo Monteiro, as confederações patronais e governo que tanto se esforçam para mudar a lei laboral, considerem-se alguns indicadores.
O valor acrescentado bruto (VAB) representa o trabalho direto e o indireto (transferido pelos instrumentos produtivos) que é acrescentado aos consumos intermédios (matérias primas, etc.). Em Portugal o VAB por trabalhador é inferior a 1/3 à media da UE 27 (um agregado de vinte e sete países, parte deles fora da zona euro). O que quer isto dizer? Que o capital português vende, proporcionalmente mais que os outros, mercadorias de menor valor acrescentado e/ou que, por ter uma produtividade inferior e não controlar os circuitos de distribuição dos lucros, recebe apenas parte do valor que produz.
Sabe-se que a primeira possibilidade se verifica (pense-se no peso do turismo, por ex.) mas a segunda (menor produtividade) tem mais peso explicativo. A produtividade é menor em Portugal porque o investimento em capital fixo (FBCF) por trabalhador também é inferior em 1/3 à média europeia (UE27). Se o trabalho em Portugal dispõe de apenas 2/3 dos equipamentos produtivos usados em média, as firmas que o empregam não vão certamente embolsar o mesmo que as suas concorrentes. Deve notar-se que na evolução da FBCF por trabalhador, a divergência entre Portugal e a EU 27 aumentou no século 21 até ao ano de 2016 e que a recuperação posterior não atingiu ainda a percentagem de 2002.
Formação bruta de capital fixo por trabalhador (FBCF)
Portugal e UE 27 (2002-2024)
Mas então o capital português obtém taxas de lucro inferiores a 1/3 à média europeia? Certamente que não porque, a ser assim, o investimento nunca teria sido retomado com o volume que tem tido. O que acontece é que em Portugal a taxa de exploração do trabalho (a taxa de mais-valia, que relaciona lucros e salários) funciona como um regulador da taxa de lucro (que relaciona o lucro com a totalidade do investimento). Já se viu que em Portugal o capital recebe um VAB menor mas essa diminuição não se reparte igualmente por lucros e salários.
Nas fases recessivas, quando as condições de realização (venda) pioram – como sucedeu a partir de 2011– , os salários baixam proporcionalmente mais que os lucros (o que resulta no aumento da taxa de mais-valia). Nas fases “boas”, os preços sobem e as taxas de lucro das firmas portuguesas aproximam-se das dos seus concorrentes mas, infelizmente para os patrões, os salários já não estão disponíveis para se comportarem de maneira “responsável”.
Como o preço da força de trabalho em Portugal está muitas vezes abaixo do valor e a tensão no mercado de trabalho sobe (nas fases boas o desemprego aproxima-se dos 5%), os inevitáveis aumentos salariais fazem diminuir a taxa de mais-valia. O gráfico seguinte, que compara as taxas de crescimento do VAB e da FBCF por trabalhador com a taxa de exploração do trabalho, mostra como esta ultima serve de “almofada” anti-recessiva, que se esvazia durante o tempo das vacas gordas.
VAB, FBCF per capita e taxa de mais-valia (mv’)
Portugal (1987-2024)
Por aqui se vê também como, ao contrário do que dizem o sr. Armindo e o governo, o mercado de trabalho português é flexível. Na verdade, o que o capital português quer com esta tentativa de “acordo laboral” é torna-lo rígido: assegurar altas taxas de mais-valia, independentemente da conjuntura. Não é difícil ver o que há de comum nas medidas de uma proposta de lei que, em fase de pleno emprego, pretende mais tempo de precariedade, um banco de horas individual, a não reintegração de trabalhadores injustamente despedidos, a ampliação dos serviços mínimos durante greves, etc. O objetivo único é diminuir artificialmente a capacidade reivindicativa do trabalho durante as conjunturas expansivas.
Como em todo o lado e devido ao movimento de fundo da maneira capitalista de produzir, o trabalho em Portugal já perdeu muita capacidade reivindicativa. Contudo, não pode abdicar da capacidade de a recuperar parcialmente quando o ciclo de negócios o permite. Por outras palavras, quando os patrões finalmente se decidem a investir mais em capital fixo, devem também atualizar os salários que estão a pagar abaixo do valor. E – pormenor chave – é nestas alturas que os trabalhadores são mais ouvidos. A correlação negativa entre greves e taxa de exploração do trabalho não deixa duvida.
Trabalhadores em greve e taxa de mais-valia (mv’) em Portugal (1986-2024)
É verdade que isto da mão de obra ser “um bem escasso” parece pouco “moderno”, sr. Armindo, mas não nos estão sempre a dizer que devemos respeitar o “mercado”?
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