A cooperativa de energias renováveis Coopérnico alerta para o uso abusivo do conceito de “comunidade de energia” por empresas privadas em Portugal e apela para a necessidade de reforçar a legislação, ”salvaguardando a autonomia, a gestão democrática e a propriedade colectiva dos cidadãos.”
A Coopérnico cita um estudo europeu da organização Friends of the Earth Europe, que denuncia a falta de proteção legal para os verdadeiros projetos comunitários de energia renovável. A ONG contratou a Eco-union para investigar esses desenvolvimentos, mapeando exemplos de captura corporativa, examinando as falhas sistémicas que permitem isso e oferecendo recomendações práticas para proteger a integridade das comunidades de energia.
O que está em causa
O percurso de Portugal no sentido de promover comunidades de energia começou com a introdução da definição de Comunidade de Energia Renovável (CER) na legislação do Autoconsumo Coletivo de renováveis (2019), seguida da definição de Comunidade de Cidadãos para a Energia (CEC) na legislação que estabelece organização do sistema elétrico em 2022 (Decreto-Lei n.º 15/2022).
No entanto, este quadro legal sofre de várias lacunas. Em primeiro lugar, cria confusão quanto às atividades permitidas para as CER, dificultando o seu potencial para se envolverem em diversas áreas relacionadas com a energia.
Em segundo lugar, replica em grande medida as definições da diretiva europeia sem fornecer um contexto ou orientação nacional específica. Esta falta de especificidade prejudica a clareza jurídica e deixa espaço para ambiguidade no que respeita ao papel das CER no sistema energético português.
Fundamentalmente, a definição portuguesa não aborda o princípio da autonomia, uma pedra angular da visão da UE para as comunidades de energias renováveis. Esta omissão suscita preocupações quanto ao potencial de influência e controlo externos, particularmente por parte de grandes empresas de energia.
Além disso, a legislação permite a propriedade das instalações por terceiros, o que contradiz o conceito fundamental de propriedade comunitária que está na base do modelo de comunidade de energia.
Embora os modelos alternativos com propriedade de terceiros possam contribuir para a descentralização, diferem fundamentalmente das comunidades de energia em que os membros possuem e controlam coletivamente o projeto. Esta distinção é crucial porque a copropriedade concede aos membros poder de decisão sobre o projeto e garante que os membros colhem diretamente os benefícios.
[Fonte: EcoUnion]
