Afinal, para que serve o Trabalho XXI?

Por Maciel Santos *

No mundo em que vivemos, chama-se “crescimento económico” à acumulação de capital, que depende da taxa de lucro. Sendo isto assim em todo o lado, há no “crescimento económico” em Portugal algumas particularidades. Como houve ordens terminantes para este artigo não passar de “duas páginas”, ficamos por hoje com um só aspeto dessas particularidades: como elas explicam o contexto do Trabalho XXI, a tentativa governamental para alterar o Código do Trabalho.

Antes disso, duas clarificações. O “crescimento económico” traz aumentos de produtividade e uma vez que a “produtividade” é outra palavra de salvação da nossa época é bom ver o que com ela se quer dizer. Aumentar a produtividade é produzir mais utilidades (materiais ou imateriais) na mesma unidade de tempo. Por outras palavras, menos trabalho para produzir a mesma a riqueza. Mas à produção capitalista não interessa (antes pelo contrário) diminuir o tempo de trabalho da sociedade: interessa-lhe apenas diminuir o tempo de trabalho que paga. A relação entre o trabalho não pago (lucros, juros, etc.) e o trabalho pago (salários diretos e diferidos) é a taxa de mais-valia. A taxa de lucro relaciona a massa da mais-valia (o trabalho não pago) com o total do investimento (feito em ativos materiais e em salários). Mas não é assim para todos os capitais: as empresas que trabalham abaixo da produtividade social (como muitas das portuguesas e já se vai ver porquê) não conseguem receber o equivalente ao trabalho (pago e não pago) que levam ao mercado. O agregado do seu valor acrescentado é portanto vendido abaixo do dos seus concorrentes e o prejuízo reparte-se entre o capital e os trabalhadores.

Este ponto está diretamente relacionado com os esforços do governo desde Julho último e com a liturgia patronal da “produtividade”. Sabe-se que a produtividade média em Portugal (produto por trabalhador-hora) é das mais baixas da União Europeia: em 2024, estava em 15º numa lista de 20 países. Mas isso não acontece por se trabalhar menos em Portugal ou porque os nossos trabalhadores terem menos educação formal que os outros europeus, apesar de patrões e governos repetirem estas banalidades sempre que podem há mais de 150 anos. O principal factor da baixa produtividade em Portugal é – foi e continuará a ser – a menor composição técnica do seu capital. Por razões que por agora se omitem, não há condições de lucro para que na generalidade dos ramos os trabalhadores portugueses disponham dos mesmos equipamentos, instalações e escala que os dos outros países europeus. O resultado é o esperado (que a generalidade dos “economistas” papagueia): por exemplo, que por cada 69 euros gerados por um trabalhador alemão, um trabalhador português gera apenas 30 euros. Mas como poderia ser de outro modo, se o valor acrescentado reflete o investimento per capita na Alemanha (onde se trabalha menos horas que em Portugal) e este é no mínimo o triplo da que existe aqui?

O principal factor da baixa produtividade em Portugal é – foi e continuará a ser – a menor composição técnica do seu capital.

Entramos agora no “modelo” português de acumulação: se a sua produtividade é inferior, como sobrevive (e exporta) o capital produtivo em Portugal que, no quadro da EU, já não pode contar com desvalorizações cambiais nem com tarifas aduaneiras? Ajustando, como se viu, margens de lucro (menores que as dos seus concorrentes) e comprimindo salários. E há condições para isso? Sim, porque, ao contrário do que também se diz, o mercado de trabalho português é dos mais flexíveis. O ajustamento é feito pela inflação (por exemplo, os salários de 1985 estavam ao nível dos de 1973!) e pelos altos níveis de precariedade, que permitem facilmente criar e destruir empregos. Se assim não fosse Portugal não teria uma das mais menores taxas de desemprego da EU (por norma abaixo de 7%)! Mas esta “virtude” tem a sua fraqueza: um mercado de trabalho tenso e com salários médios abaixo do valor tende a refletir com maior intensidade o efeito cíclico. Isto é, uma vez que a composição do capital é baixa (e não permite a existência de um “exército de reserva” de desempregados), nas fases expansivas dos ciclos é impossível conter a elevação salarial. Como a concorrência internacional não deixa aumentar as margens de lucro, a taxa de mais-valia… diminui nessas conjunturas. Para o pobre patronato português, esse espectro ronda em cada boa oportunidade continuada. Veja-se o que aconteceu durante o último ciclo (2012-20) e na fase expansiva atual, que segundo o Banco de Portugal ainda vai ter mais um ano de aceleração antes de cair em 2027. Os indicadores aqui usados para o mostrar são a formação bruta de capital fixo (FBCF), que mede o capital físico investido, o valor acrescentado (VAB), que mede o que as empresas adicionaram às suas matérias-primas, e a taxa de mais-valia, tal como descrita acima. Os números da FBCF e do VAB foram calculados por trabalhador (para melhor abstrair do efeito das variações do emprego) e são taxas de crescimento anual; a taxa de mais-valia (mv’) é a percentagem médio ao longo dos dois períodos.

Note-se que as taxas de crescimento da formação de capital parecem altas porque refletem os níveis baixos de que partiram, o que se confirma pelas muito menores taxas do valor acrescentado (que mostra o que realmente as empresas recebem). Seja como for, ambas estão correlacionadas: com mais investimento há mais valor acrescentado. Mas a correlação é negativa entre essas duas variáveis e a taxa de mais-valia;

por outras palavras, quando aumenta a produtividade tende a diminuir a taxa de mais-valia e inversamente. É esse o padrão no crescimento português desde há muitas décadas.

Esse padrão explica também o objetivo do Trabalho XXI: permitir uma terapia experimental para conciliar a médio e longo prazo crescimento e alta de lucros, dois fenómenos que em Portugal são de há muito contraditórios. Afinal, que diabo, estamos com uma taxa de mais-valia abaixo da de 2004 e isso não parece muito “europeu”.

* Professor do Departamento de História da Faculdade de Letras da Universidade do Porto. Investigador do CEAUP. Publica sobre história do trabalho, história colonial e economia política.