A mais recente sessão da Conferência Internacional do Trabalho (CIT) aprovou a primeira Convenção sobre Trabalho Digno na Economia das Plataformas, um marco histórico no direito laboral internacional.
Aprovada em Junho em Genebra, a nova norma estabelece um quadro jurídico vinculativo para o trabalho mediado por plataformas digitais, alargando a proteção laboral a centenas de milhões de trabalhadores, incluindo os organizados em cooperativas.
A Convenção reforça os direitos laborais, cria salvaguardas contra suspensões e desativações arbitrárias, estabelece regras para a gestão por algoritmos e reafirma os direitos de organização colectiva e diálogo social.
“Em vez de tratar a protecção dos trabalhadores e a inovação tecnológica como objectivos concorrentes, as cooperativas de plataforma demonstram que a governação democrática e a eficiência económica podem reforçar-se mutuamente”, afirmou Santosh Kumar, diretor de Legislação da Aliança Cooperativa Internacional (ACI).
Segundo a ACI, as cooperativas de plataforma constituem um modelo alternativo, baseado na governação democrática e na participação dos membros, a exemplo de experiências bem sucedidas no Brasil, Colômbia e Espanha, demonstrando que a inovação tecnológica e a proteção dos trabalhadores podem coexistir.
Para mais informação consultar: https://ica.coop/en/newsroom/news/ilc-adopts-first-treaty-decent-work-platform-economy
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