A UMP teve uma audiência esta semana com o primeiro-ministro Luís Montenegro, que recebeu um conjunto de reivindicações consideradas estruturantes para o setor Mutualista, como o enquadramento jurídico das associações mutualistas, a saúde, a assistência medicamentosa e o reforço do papel da Economia Social em Portugal.
Luís Alberto Silva, presidente do Conselho de Administração da UMP, defendeu a necessidade de garantir um enquadramento legal mais ajustado à autonomia, independência e natureza privada das associações mutualistas, nomeadamente através da revisão das regras de elegibilidade dos dirigentes, da eliminação da limitação legal de mandatos e da clarificação de matérias eleitorais e estatutárias.
A proposta está inserida no âmbito da revisão do Código das Associações Mutualistas, cuja proposta de alteração foi trabalhada pela UMP em articulação com a Direção-Geral da Segurança Social desde janeiro de 2023.
Na área da saúde, a delegação mutualista alertou para os constrangimentos que continuam a impedir muitas associações mutualistas de celebrarem acordos para a prestação de cuidados de saúde, fisioterapia, meios complementares de diagnóstico e terapêutica e especialidades médicas.
A UMP sublinhou que o movimento mutualista representa actualmente mais de 2,5 milhões de beneficiários e dispõe de capacidade instalada para complementar a resposta do Serviço Nacional de Saúde.
Montenegro aceitou o convite a estar presente na evocação dos 850 anos do Mutualismo em Portugal. A efeméride foi recentemente reconhecida pela Assembleia da República através da aprovação, por unanimidade, de um voto de congratulação.
