O governo português anunciou recentemente a concessão de apoios financeiros às IPSS e entidades equiparadas, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 31-C/2026, de 5 de Fevereiro, destinados a garantir a continuidade das respostas sociais localizadas nos concelhos afetados sobretudo pela tempestade “Kristin”, na madrugada de 28 de Janeiro.
O apoio consiste numa comparticipação financeira da Segurança Social, destinada a assegurar a continuidade das respostas sociais afetadas pela situação excepcional.
São elegíveis despesas com infraestruturas (incluindo equipamento fixo), equipamento móvel, viaturas, contratação de serviços e outras despesas indispensáveis à salvaguarda das condições de segurança e do bem-estar das pessoas.
Na sequência das condições meteorológicas extremas registadas, decorrentes da passagem de uma sequência de diferentes tempestades pelo território nacional, verificaram-se danos severos em instalações de atividades económicas, infraestruturas, habitações, equipamentos públicos e equipamentos sociais.
Os apoios são atribuídos mediante candidatura simplificada, através do preenchimento de formulário próprio, com comprovação posterior em articulação com os serviços do Instituto da Segurança Social, I.P.
O formulário de candidatura já se encontra disponível no Portal da Segurança Social, no “Canal e-Clic”. No contexto da excepcionalidade e desde que garantidas as condições de segurança, as entidades poderão ainda assegurar outros serviços essenciais, em articulação com o Instituto da Segurança Social, I.P.
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