A Comissão de Assuntos Económicos (CAE) do Senado Federal aprovou recentemente (3 de Agosto) o Projeto de Lei (PL 537/2019), que trata sobre o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas. O projecto segue agora para apreciação do Plenário em regime de urgência.
“O reconhecimento formal da representação sindical nas cooperativas é um passo fundamental no amadurecimento do sistema cooperativista brasileiro”, afirmou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
“Com a aprovação do PL 537/19, asseguramos aos trabalhadores celetistas uma representação legítima e alinhada às especificidades do nosso sector, e isso contribui para relações de trabalho mais justas e para o fortalecimento do movimento no Brasil”, conclui.
Entre os objectivos do texto, está assegurar a representação por uma organização sindical própria, o que deve fortalecer o diálogo e promover relações de trabalho com respeito mútuo. Se não houver alterações ao texto, o dossiê segue para ser sancionado pelo Presidente da República. (Fonte: Mundo Coop)
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