A Confederação das Cooperativas Agrícolas e de Crédito Agrícola (Confagri) alerta para a exclusão das Organizações de Produtores para a Sanidade Animal (OPSA) das medidas extraordinárias de apoio destinadas a compensar o aumento dos custos com combustíveis, defendendo que estas entidades devem ser igualmente abrangidas pelos apoios anunciados pelo governo.
O regime de apoio previsto no decreto-lei n.º 110-A/2026 contempla as cooperativas agrícolas, as organizações de produtores e as suas respectivas estruturas associativas, mas não inclui expressamente as OPSA.
A Confagri defende que esta exclusão se traduz numa situação de “desigualdade de tratamento que importa corrigir, sobretudo considerando o papel fundamental destas organizações na execução dos programas oficiais de sanidade animal, ao abrigo dos protocolos estabelecidos com própria Administração Pública e mais concretamente com a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).”
A confederação observa que as OPSA asseguram a execução de acções no terreno, através da mobilização de equipas técnicas, viaturas, equipamentos e meios logísticos indispensáveis ao cumprimento das suas responsabilidades, suportando custos operacionais permanentes e crescentes, nomeadamente com combustíveis.
“É indispensável que estas entidades sejam incluídas neste regime de apoio para garantir não apenas a sustentabilidade das explorações agropecuárias, mas também a própria saúde pública”, afirma a Confederação em nota.
Para Idalino Leão, Presidente da Confagri, “é incompreensível que estas organizações, que asseguram funções de interesse público e são essenciais à execução da política de sanidade animal em Portugal, fiquem excluídas de medidas de apoio que abrangem outras estruturas do sector”.
