Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, dá ênfase à Economia Social e Solidária até 11 de Junho

O Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) decidiu colocar na agenda da 110ª Sessão (2022) da Conferência Internacional do Trabalho (CIT) um item relacionado com o “Trabalho Decente e Economia Social e Solidária (ESS)” para discussão geral.

Trata-se de uma decisão histórica da OIT. Será a primeira vez que uma discussão geral sobre a ESS que está a ser realizada na Conferência Internacional do Trabalho, que é uma reunião anual de delegados de governos, trabalhadores e empregadores dos Estados membros da OIT, que decorre até 11 de Junho, em Genebra.

Esta decisão aponta para a crescente atenção de governos e parceiros sociais relativamente a modelos organizacionais e empresariais centrados no ser humano, que colocam as pessoas, e não o lucro, no centro das suas operações.

É também uma oportunidade para por em evidência e esclarecer a crescente diversidade destes modelos que se baseiam em valores de cooperação, mutualismo e solidariedade e que combinam objectivos sociais, económicos e ambientais.

Uma abordagem da Economia centrada nas pessoas e sensível ao planeta está no centro da Economia Social e Solidária. Portanto, uma discussão geral sobre ESS na CIT 2022 é relevante para os constituintes da OIT, para enfrentar os desafios da era pós-pandemia e para reconstruir melhor.

Na OIT, essa discussão tem suas raízes nas Recomendação de Promoção de Cooperativas, 2002 (nº 193), Recomendação de Relações de Emprego, 2006 (nº 198), e na Transição da Recomendação de Economia Informal para a Formal, 2015 (nº 204).

Nos últimos anos, várias Normas Internacionais do Trabalho, incluindo a Declaração do Centenário da OIT para o Futuro do Trabalho, refletiram sobre a importância das cooperativas e da Economia Social e Solidária mais ampla para enfrentar os desafios do futuro do trabalho.

Ao mesmo tempo, esta discussão geral apresenta uma oportunidade única, entre outras, para:

  • Fornecer uma definição universal do termo “economia social e solidária”, incluindo os seus princípios e valores associados;
  • Avaliar a contribuição da ESS para a gestão e promoção do apoio global às pessoas nas transições que enfrentam ao longo da sua vida profissional;
  • Fornecer diretrizes políticas aos Estados membros que desejam estabelecer um ambiente propício para o desenvolvimento nacional da ESS;
  • Equipar o Escritório com orientações sobre como se envolver na promoção da ESS em todo o mundo, inclusive por meio da cooperação para o desenvolvimento; e
  • Incentivar o Escritório a estabelecer e manter uma ampla gama de parcerias com instituições, organizações e agências que representam a ESS ou envolvidas na promoção da ESS.

O Escritório, liderado pelo trabalho da sua Unidade de Cooperativas e do Departamento de Empresas, preparou um documento para informar esta discussão geral e que servirá de base, juntamente com um conjunto de pontos para discussão, para a discussão geral no comité sobre trabalho decente e ESS durante a 110.ª Conferência Geral do Trabalho.

Consulte este documento aqui.

Portugal está a participar nesta Conferência com uma delegação, que inclui a CASES.

Mais informações sobre a Conferência Internacional do Trabalho.

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Marcelo de Andrade
Editor do Diário 560. Jornalista e Fotojornalista há 35 anos.