Fenacerci pelo acesso à Justiça de pessoas com deficiência intelectual ou psicossocial

A Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social (Fenacerci) e a Ordem dos Advogados celebraram um protocolo de colaboração para a divulgação do Guia Orientador para a Promoção do Acesso à Justiça para Pessoas com Deficiência Intelectual e/ou Psicossocial, desenvolvido no âmbito do projeto europeu ENABLE.

A sessão de assinatura decorreu no passado dia 30 de Julho, na presença da bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, e dos dirigentes da Fenacerci, Julieta Sanches e Joaquim Pequicho.

O protocolo prevê a colaboração das duas entidades na partilha de conhecimento, nomeadamente através do Guia Orientador, com estudos de avaliação e investigação e na elaboração de contributos, pareceres e propostas legislativas na área do acesso à justiça por parte desta população.

A cooperação da OA com a Fenacerci insere-se no âmbito do projeto europeu ENABLE (Enabling inclusion and access to justice for defendants with intellectual and psychosocial disabilities) que envolve o estudo das realidades também da Roménia, Bulgária, Chéquia, Eslovénia, Eslováquia, Espanha e Lituânia.

O Guia Orientador para a Promoção do Acesso à Justiça para Pessoas com Deficiência Intelectual e/ou Psicossocial foi elaborado com os contributos de diversos organismos que integraram o grupo de trabalho nacional, refletindo sobre as acomodações processuais necessárias para tornar a justiça portuguesa mais inclusiva.

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Da Redacção
Conteúdos apurados pela Redacção do Diário 560, com auxílio de colaboradores e agências.