Violência! De género

“O tamanho do sorriso dela
Não precisa de autorização
A liberdade é um barco à vela
E o amor não é uma prisão”

A Garota Não

Inês Moreira dos Santos *

No dia 27 de maio fez 24 anos que foi aprovada a lei que transformou a violência doméstica em crime público. Quem saiba ou quem assista a violência doméstica pode denunciar, não necessitando ser a própria vítima a fazê-lo. “Entre marido e mulher todos devem meter a colher”, é a adaptação ao famoso ditado português. Quem sabe, ao fazê-lo, não estamos a salvar uma vítima? Falta ainda muito para vivermos num país igualitário, mas se podermos cada um fazer a nossa parte para promover a segurança e a liberdade dos outros, já é um passo. É como ir para as manifestações apelar aos direitos da mulher e chegar a casa e ir fazer o jantar enquanto o marido assiste à tv descansado. Não pode acontecer. É como ser a favor dos direitos das mulheres no facebook e deixar os filhos e toda a sobrecarga que daí advém para a mulher. Não pode acontecer. É como ser a favor dos direitos da mulher no twitter e maltratar uma mulher. Não pode acontecer. Se queremos mudar alguma coisa, temos de ser a mudança que queremos ver.

A violência doméstica mata. Bater numa mulher é o mesmo que bater em todas, se o acaso nos tivesse feito cruzar com um agressor antes da agredida, aquela pancada era para nós. Assassinar uma mulher é o mesmo que assassinar todas nós, a mulher em sentido abstrato, o que significa ser mulher. A mulher é livre, nasceu livre e livre morrerá, é à sociedade, e aos seus grilhões, que impõe uma prisão à mulher, que dizemos basta. Nenhum de nós tem uma varinha de condão que acabe, de um dia para o outro, a violência de género no nosso país. Temos de lutar, dia a dia, para acabar com esse flagelo que mata e destrói famílias e deixa crianças órfãs. Dói, sobretudo às mulheres e aos filhos destas, que esta mudança não tenha sido feita até agora. Pagam – pagamos – caro. E, infelizmente, ainda não se encontrou vacina alguma para esta pandemia. É um facto que Portugal se tem empenhado na resolução deste problema, mas muito mais empenho é necessário para não haver nem mais uma mulher morta. É necessário perceber a origem de todo o mal, e a origem está na posse, nos ciúmes, no machismo, no sistema patriarcal onde todos crescemos. É necessário devolver dignidade a todos. Praticamente todos os dias existem noticias de violência contra as mulheres, e mesmo quando não temos conhecimento dessa violência, ela continua a existir. Escondida, em surdina, a destruir a auto-estima de mulheres. Quando não destrói a mulher em si. A mulher não é posse, não é uma coisa, é um ser humano. A objetificação da mulher é senão a raiz de todos os problemas parte da composição dessa raiz. O fato destes homens não olharem para a mulher como ser humano mas sim como um objeto para resolver carências deles próprios.

A família é aquilo que cada um de nós tem de mais íntimo, pelo que seria bom que fosse um lugar seguro, contudo essa não é a história das vítimas de violência doméstica que todos os dias lutam para sair de uma relação abusiva. Esta luta é real. É uma luta que teima em não cessar. A violência doméstica é uma violação grave dos direitos humanos, é uma questão de saúde pública, de igualdade e de respeito pelo próximo, que deixa muito além das visíveis lesões físicas, consequências que podem persistir muito tempo após a violência ter acabado. Esta pandemia que teima em não cessar: a dos homens julgarem que têm mais poder que as mulheres. Pancada física ou psicológica. Pancada. Dói sempre. Se não no corpo, na alma. Inibe. Não deixa desenvolver. Ou se já desenvolvido, acaba com tudo. Como sabemos, nada muda por decreto: é necessário um investimento na educação.

O medo de represálias, as dificuldades económicas ou a dependência económica, a dependência emocional, a falta de suporte familiar, os fatores culturais, as crenças religiosas, a falta de conhecimento dos recursos legais, o medo de ficar sozinha e sem os filhos, a esperança na mudança de comportamentos por parte do agressor.

Aqui há dias houve uma polémica nas redes sociais. Esta polémica consistiu na escolha de um urso em vez de um homem, acaso tivéssemos de escolher qual dos dois preferimos encontrar enquanto andávamos sozinhas. E isto explica-se muito rapidamente: um urso nunca nos fez mal, ao passo que os homens sim. A maioria de nós já sofreu violência por parte de um homem. Um simples piropo é violência, incomoda. Claro que incomoda mais levar murros, mas a questão é que ninguém devia crescer e desenvolver-se sentido incomodados. É preciso educar, educar e educar. Quando a luta pelo direito da mulher à não violência chega à escola, à educação para a cidadania, a luta pelo fim da violência doméstica encontra barreiras. Nem todos querem ensinar as crianças que nascer homem ou mulher é igual, que nascer homossexual ou heterossexual é igual. Que nasça como nasça, somos todos iguais nos direitos a viver uma vida tranquila longe de carrascos. Existem pessoas a quem dá jeito que a mulher lhes cozinhe o jantar ou limpe a casa ou dê banho aos filhos 365 dias por ano, se sinta inferior. Parecendo que não, é o tempo que fica livre para um homem ser o que quiser e fazer o que lhe apetecer. Dá jeito para continuarem a sentir-se os reis, com mais poder que a mulher. A mulher continua a enfrentar a dupla jornada, ao passo que o homem tem uma, a que se pode dedicar plenamente. Trabalha em casa e trabalha no emprego. A maioria dos homens trabalha só no emprego. É óbvio que assim o homem terá mais rendimento. É óbvio que há quem não queira que a mulher se veja livre.

“Ah, mas porque não saem da relação?”, “Ah, mas elas é que não souberam escolher.” É tudo muito giro, e até podemos ouvir isto de várias bocas, mas temos obrigação de saber que existem vários factores que levam a vítima a ter dificuldade de sair da relação, algumas conseguem, note-se, e depois são perseguidas, mortas. O medo de represálias, as dificuldades económicas ou a dependência económica, a dependência emocional, a falta de suporte familiar, os fatores culturais, as crenças religiosas, a falta de conhecimento dos recursos legais, o medo de ficar sozinha e sem os filhos, a esperança na mudança de comportamentos por parte do agressor. Da parte da sociedade, e da educação machista que a maioria teve, aqueles que nos dizem que temos de temos de ter um homem, mesmo que nos espanque, aqueles que nos dizem que é bom para um filho continuarmos com o pai dele, mesmo que nos agrida, aquele que nos diz que é uma vergonha ser divorciada, aquele que nos diz que nunca vamos sobreviver sozinhas, aqueles que nos envergonham por pensarmos no divorcio, aqueles que nos querem caladas, inseguras e infelizes, deviam meter a mão na consciência e mudar. Só as árvores é que não mudam.

A igualdade de direitos e oportunidades foi consagrada entre os princípios fundamentais na Constituição da República Portuguesa de 1976. O desenvolvimento de políticas públicas é marcado pelas características políticas do país, e as políticas sobre violência doméstica não são excepção. Portugal passou por um período de ditadura, entre 1926 e 1974, e esse período deixou marcas profundas no que à violência doméstica diz respeito. A mulher era propriedade do homem, e ganharam-se hábitos difíceis de deixar. A mulher era vista apenas como esposa, mãe, cuidadora da casa, cuidadora dos filhos, submissa, entregue ao homem. Vivia para casar, para encontrar sustento, enquanto ela tinha “apenas” a responsabilidade de cuidar do lar e dos filhos. Um robot, sem vontade própria, sem desejos, sem personalidade, nascia e morria a servir. Após a queda da ditadura, com o 25 de Abril, a mulher viu reconhecidos os seus direitos, pelo menos no papel, pois o que é certo é que ainda é vítima de violências várias. As mulheres tinham de ser castas e recatadas, para evitar os olhares dos homens. Até hoje, 2024, ainda se ouve perguntar o que a vítima tinha vestido aquando da violação ou o que a mulher fez para ser espancada, o “alguma ela fez”. A lei mudou, mas as mentalidades não. E o culpado de um crime é sempre o criminoso, nunca a vítima.

É após o 25 de abril de 1974 que começam a surgir as primeiras grandes reivindicações ao nível dos direitos. As mulheres que até aí estavam em casa, ou limitadas pela lei, viram uma janela de oportunidade e não hesitaram em saltar através dessa janela. A violência sempre existiu, mas até ao período em que Portugal se tornou uma democracia nada era feito como forma de combater a violência doméstica. A criminalização da violência doméstica só aconteceu a partir do ano de 1982, com o surgimento do Código Penal. É nesta altura que é feita a primeira referência aos maus-tratos físicos, ao tratamento cruel ou à falta de prestação de cuidados de saúde, quando praticados em contexto familiar por um cônjuge. Ainda hoje são exercidas práticas violentas contra as mulheres no contexto familiar que, apesar de serem toleradas e aceites nas famílias, já se encontram sobre a alçada da lei.

“Não só viola os direitos humanos, como é um obstáculo ao pleno desenvolvimento da democracia.”

A violência doméstica é um problema grave, que não só viola os direitos humanos, como é um obstáculo ao pleno desenvolvimento da democracia. Violência doméstica significa: “qualquer acto, conduta ou omissão que sirva para infligir, reiteradamente e com intensidade, sofrimentos físicos, sexuais, mentais ou económicos, de modo directo ou indirecto (por meio de ameaças, enganos, coacção ou qualquer outro meio) a qualquer pessoa que habite no mesmo agregado doméstico privado (pessoas – crianças, jovens, mulheres adultas, homens adultos ou idosos – a viver em alojamento comum) ou que, não habitando no mesmo agregado doméstico privado que o agente da violência, seja cônjuge ou companheiro marital ou ex-cônjuge ou ex-companheiro marital”.

Ainda existe o poder patriarcal e a submissão da mulher no seio da família. O agressor é alguém que se considera superior e é esta atitude, esta falta de respeito, que abre as portas à violência. Violência doméstica não é só murros, violência doméstica é muito mais que isso. É uma questão de difícil diagnóstico devido a ausência de evidências e pela dificuldade no diagnóstico diferencial, pela nem sempre fácil colaboração da vítima, é difícil, mas não impossível, pensar numa resposta mais eficaz a cada caso. Há ainda a dificuldade da vítima apresentar queixa, pois existem crenças erradas em relação à violência doméstica, o que aumenta a culpabilidade sentida pelas vítimas de violência doméstica. Não é um tema de fácil resolução, há, assim, um longo caminho a percorrer, mas temos o dever de denunciar todo e qualquer caso de que tenhamos conhecimento. Para um dia tornarmos realidade o “nem uma mais”.

(Arte: Mázinha, in “Orelha Negra – Ready (Mulher Batida) feat. A Garota Não”, video)

About the Author

Ines Moreira dos Santos
* Nascida e criada no Ribatejo, rumou a Lisboa, e por lá se licenciou em Psicologia. Fez d´O Segundo Sexo o seu livro de cabeceira e do avô o seu herói. Mãe de três, ativista a tempo inteiro, colunista. Fascinada pelo mundo e pelas pessoas que nele habitam. Acredita na igualdade e sonha com um país onde se cumpra a Constituição.

Be the first to comment on "Violência! De género"

Leave a comment

Your email address will not be published.


*