O Presidente da República timorense, José Ramos-Horta, promulgou hoje um decreto-lei sobre o prolongamento extraordinário do prazo de validade dos passaportes eletrónicos de Timor-Leste, na reta final antes das eleições parlamentares de 2023.
Recentemente, as autoridades notariais admitiram não ter passaportes disponíveis para a emissão de novos documentos de viagens, situação que desencadeou polémica ao Ministério da Justiça. O Governo tem encontrado dificuldades em obter novos documentos para a revalidação.
O Conselho de Ministros decidiu então prorrogar a validade dos passaportes eletrónicos que caducarem durante o período em que o decreto-lei estiver em vigor, até 06 de maio de 2024. O diploma tem efeitos a partir de 04 de maio de 2022.
“Não vejo problemas se simplesmente estende a sua validade desde que essa extensão seja informada adequadamente a todos os países, por onde essas pessoas transitam ou visitam”, afirmou Ramos-Horta, citado pela Luusa.
A lei em vigor estabelece que a validade máxima dos passaportes é de cinco anos, sendo a extensão desse período improrrogável. Por outro lado, o Governo reconhece não ter conseguido solucionar o problema antecipadamente.
O decreto-lei pretende “assegurar a liberdade de circulação internacional dos cidadãos timorenses, num contexto excecional de impossibilidade de satisfação de todas as solicitações de emissão de documentos individuais de viagem que têm sido apresentadas”.
O prolongamento da validade dos passaportes eletrónicos “vai ser confirmado pelo Diretor-Geral dos Registos e Notariado, através de carimbo e assinatura, a colocar na página três do passaporte eletrónico”, ou pelo “chefe da Missão Diplomática ou dos serviços consulares, através da emissão de declaração de confirmação da prorrogação do prazo de validade do passaporte eletrónico de Timor-Leste”.
O passaporte eletrónico tem dois anos de duração para menores de 12 anos, cinco para os cidadãos que tenham entre 13 e 59 anos, e 10 para os de mais de 60 anos. O custo é de 50 dólares (cerca 45,22 euros) para emissão normal (10 dias), de 75 dólares (cerca 67,83 euros) para emissão em 3 dias e de 100 dólares (cerca 90,44 euros) para emissão em 24 horas.
Só passaportes que caduquem é que serão renovados já com o novo sistema biométrico. (Fonte: Presidência da República e agências)
