Com quase 50.000 agricultores sem conseguir efectivar as suas candidaturas às intervenções do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) incluídas no Pedido Único, a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e de Crédito Agrícola (Confagri) manifestou ao Ministério da Agricultura as suas preocupações.
Para a confederação é inaceitável que algum agricultor possa ficar excluído de se candidatar por prazos insuficientes, faltas de documentos ou de pareceres administrativos que lhes são alheios. A Confagri reiterou ainda as propostas anteriormente apresentadas para uma simplificação do processo de recolha de candidaturas.
Também a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) volta a denunciar “uma gravíssima falha no funcionamento do sistema de candidaturas ao Pedido Único de Ajudas (PU 2023), que continua a apresentar uma percentagem de execução extremamente preocupante”.
Apesar de o diagnóstico estar concluído, para estas confederações os sinais dados pelo Ministério da Agricultura são paralisantes, pelo que a CAP “exige ao governo uma garantia que no decurso do mês de Outubro os pagamentos devidos aos agricultores sejam efectuados sem atrasos”
Com base nos dados recolhidos esta semana pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), a 15 dias do fim da campanha, apenas foram efectuadas candidaturas ao Apoio ao Rendimento Base (ARB) correspondentes a 32% da área definida como meta pelo PEPAC. “Ou seja, estão apenas efectuadas candidaturas correspondentes a 964.890 hectares de um total de 3.036.795 hectares”, realça a CAP em comunicado.
Para a CAP, a operacionalização do PU 2023 “foi claramente negligenciada por parte do Governo”, acrescentando que no final de Abril, cerca de dois meses após o início da campanha, a execução era de apenas 6% e no início de Junho não ultrapassava os 18%.
A Confagri, no entanto, louva o esforço que têm vindo a ser desenvolvido pelos técnicos e suas organizações associadas, tentando “travar a agonia dos agricultores”, que receiam ficar fora dos apoios a que têm direito.
“Acreditamos firmemente que o bom senso prevalecerá, e que em breve o Ministério da Agricultura apresentará as soluções adequadas”, afirma a Confagri em nota. Pode consultar algumas medidas detalhadas “com níveis de execução baixíssimos, que demonstram a preocupante situação de atraso extremo das candidaturas”, aqui.
