Responder ao País

Por Alfredo Soares-Ferreira

É cada vez mais necessário dar respostas, em tempos de emergência para os cidadãos, afogados em aumentos sem precedentes em tudo o que interfere na sua vida quotidiana, nomeadamente os bens essenciais, combustíveis e taxas de juro. É preciso afastar, de uma vez por todas, o tema da guerra que nada tem a ver connosco, a não ser nas suas tremendas consequências, das quais o Governo deve assumir as responsabilidades que lhe cabe. É preciso olhar para o País e ver de perto, quer as fragilidades, quer as vulnerabilidades de uma economia dependente e manietada. Ora o Governo da República ao aceitar essa dependência e ao continuar a insistir no erro que consiste em dar prioridade ao défice e à divida, em vez de apostar em políticas públicas que cuidem dos cidadãos, está a trair a confiança, pelo menos, daqueles que lhe deram a maioria absoluta.

Vulnerabilidades e seus reflexos

A 24 de Março passado teve lugar uma Conferência, com o título “Desmercadorizar o trabalho? Da (in)segurança no emprego à protecção social”, que se enquadrou num projecto designado “EmployALL – A crise do emprego e o Estado Social em Portugal: deter a produção de vulnerabilidades sociais e de desigualdades”, financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), com recurso a fundos nacionais. Os participantes analisaram os impactos recentes das crises sociais e económicas nas condições laborais e sociais dos cidadãos, nas formas como as políticas públicas actuam no terreno e nas vulnerabilidades que atingem os territórios e em que grau. Os parceiros do projecto foram o Centro de Investigação e Estudos de Sociologia e o Instituto de Ciências Sociais, ambos da Universidade de Lisboa e o Centro de Investigação em Direito Europeu Económico Financeiro e Fiscal, da Faculdade de Direito de Lisboa. Nele intervieram os Investigadores, Isabel Roque, Manuel Carvalho da Silva e Sílvia Ferreira, com a coordenação de José Castro Caldas. O projecto teve como objecto as relações de dependência mútua entre emprego e protecção social. E, segundo os promotores, visou dar resposta às seguintes questões de investigação: “(1) que mecanismos ligam o emprego (desemprego, precariedade, declínio dos salários) à protecção social e de que modo a pressão acrescida sobre o sistema de protecção social, assim como as suas debilidades, contribuem para aumentar os riscos no emprego e no desemprego e (2) de que modo a articulação das crises do emprego e da protecção social têm convergido na produção e na reprodução cumulativa de desigualdades, e como é que este processo pode ser revertido pelas políticas públicas.”

Num artigo intitulado “Vulnerabilidades territoriais: o que se pode aprender com a crise pandémica?”, da autoria de João Ferrão, Hugo Pinto e Renato Carmo, publicado na edição portuguesa do Monde Diplomatique de Junho, que tem como base o referido projecto, os autores afirmam que “…as crises e os choques económicos não afectam todos os territórios da mesma forma…” e identificam algumas assimetrias nos territórios e as vulnerabilidades que lhes estão subjacentes. As variáveis analisadas foram três: “dependência do turismo, dependência de actividades exportadoras em refluxo e dependência de actividades imobiliárias e da construção.” Uma das ilações foi a admissão de que “…quanto maior é o peso relativo das microempresas na estrutura produtiva, maior será a fragilidade do tecido empresarial.” O artigo refere que “Aprecariedade laboralé, assim, um aspecto crucial para identificar a susceptibilidade territorial” e ainda que “A volatilidade do (des)emprego é talvez a expressão mais saliente de um modelo económico pouco sustentável, que além de assentar em baixos salários tende a promover a economia paralela e a incerteza social, com impactos acrescidos na disseminação e incorporação de um mal-estar difuso.”

Erro e insistência

O erro é admissível em política. Não existe político algum que se possa gabar de não ter cometido erros, excepto talvez aquele que todos conhecemos e que se “especializou”, no governo e na presidência do nosso País, precisamente por não ter dúvidas, não podendo assim cometer erros. O mal é insistir no erro, demonstrando uma fraca (ou mesmo total) capacidade de aprendizagem. Daí à conhecida arrogância de alguns, vai um passo muito curto. Poderá ainda considerar-se, em alguns casos, uma certa ignorância sobre as matérias em apreço, circunstância que em nada abona quem se mantém nesse “estado”. Também, por vezes, uma certa incompetência, fruto sobretudo da falta de estudo aprofundado das matérias ou mesmo de uma falta de preparação para o desempenho.

Vem a propósito lembrar as declarações do Senhor Ministro da Economia, acerca de previsões. Diz então Costa e Silva, admitindo que há “problemas graves“, que está optimista relativamente às previsões para o conjunto do ano e que “…2022 será de forte convergência com a economia europeia. Temos a dinâmica do turismo que está a amplificar toda esta dinâmica de crescimento“. O Ministro espera tanto do turismo, mas parece esquecer-se que um país dependente do turismo, não tem qualquer futuro, antes virá, na devida altura, a pagar o respectivo preço: desvirtuação dos centros históricos, deterioração do meio ambiente, empobrecimento das populações, inflação dos produtos e serviços e exploração cultural e sexual.

Apesar de tudo, Costa e Silva está optimista relativamente às previsões para o conjunto do ano: “… 2022 será de forte convergência com a economia europeia. Temos a dinâmica do turismo que está a amplificar toda esta dinâmica de crescimento“. Esta retórica já vem de longe e o que se tem verificado é precisamente o contrário, ou seja, a divergência. Sempre e como sempre, nomeadamente no que reporta a baixos salários e deficientes políticas públicas.

A exigência democrática

Um dos mais importantes patrimónios da democracia é porventura o poder que tem, quando exercida de uma forma directa e não apenas formal. Quando apela à participação dos cidadãos e não se contenta com a representação, isto é, com a acção de depositar um voto, quando é chamado a fazê-lo. Essa deve ser então uma exigência democrática. O simples facto de o cidadão estar hoje cada vez mais “distante” dos centros de Poder é um sinal do alheamento crescente do cidadão relativamente à política do seu país, consequentemente de fraqueza da Democracia. A primeira exigência democrática é precisamente introduzir no sistema os mecanismos de participação que hoje escasseiam.

Essa exigência estende-se à acção e prática de qualquer governo. O cidadão exige que o seu governo, aquele que foi eleito (mesmo que sem o seu voto) cumpra a sua função e governe para cuidar do seu estado em particular e do Estado em geral. Essa exigência amplifica-se, à medida que os avanços científicos e tecnológicos determinam uma realidade diversa, com uma pluralidade de novos instrumentos, equipamentos e softwares disponíveis. Aqui, a exigência é tão somente colocar a ciência e a tecnologia ao serviço do cidadão em geral e não apenas de alguns em particular. Essa exigência determina que, neste século, não basta constatar que vivemos melhor que antes do 25 de Abril de 1974, que temos mais escolarizados, ou mais hospitais e centros de saúde, ou mais casas para habitar. A adaptação à realidade exige a constatação que tal não é hoje suficiente. E que isso implica que devemos exigir muito mais do que aquilo que temos, em termos de distribuição da riqueza produzida. Que as casas não chegam, que os hospitais e centros de saúde precisam de um fortíssimo investimento público, que a escola pública precisa de mais professores, que o Estado tem que investir mais, muito mais, em políticas de habitação. E que os salários tenham que crescer muito mais e mais depressa e que não basta, para tal, fazer declarações de intenção que podem soar a disparate, se desfasadas da dura realidade actual.

Nós cantamos para lembrar!

“Uns Vão Bem e Outros Mal”, a canção do Fausto Bordalo Dias, diz, a certa altura, “…Não nos venham com cantigas, não cantamos para esquecer, nós cantamos para lembrar/Que só muda esta vida, quando tiver o poder o que vive a trabalhar”. Estávamos em 1977, outros tempos, sim. Mas vendo bem, o que mudou, para contrariar o discurso? Analisemos as palavras de Guy Ryder, Director-Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em entrevista de 21 Junho: “Nas últimas décadas, a nível global, as disparidades entre trabalhadores acentuaram-se consideravelmente“. Fala de números, de estatísticas, muitas vezes utilizadas de forma displicente, para dizer, “…por detrás destas estatísticas estão pessoas, famílias e as suas comunidades. São os que vivem em economias de rendimento médio e baixo que mais sofrem, aprofundando-se as desigualdades dentro e entre nações. A inflação mais acentuada dos preços dos alimentos e da energia – juntamente com o aumento das taxas de juro – tornam ainda mais complicada a vida quotidiana dos trabalhadores e das empresas. Tudo isto está a exercer uma enorme pressão sobre os mercados de trabalho em todo o mundo. Mesmo antes da pandemia, muitas pessoas já enfrentavam os desafios da desigualdade, desemprego elevado, níveis crónicos de informalidade, aumento do número de trabalhadores pobres e ausência de protecção social, diálogo social e respeito pelos direitos laborais. Entre os mais duramente atingidos encontram-se as mulheres, os jovens e um número crescente de refugiados e pessoas deslocadas. Nada disto é de bom augúrio para a paz e estabilidade.” Este director, em final de mandato, lança um apelo à OIT para cumprir o seu papel, no que designa como um “mandato de justiça social e trabalho digno”, para as necessárias estratégias de recuperação e para o reforço da cooperação com outras instituições.

Lembramos, pois, na nossa função, o muito que há para fazer, na ultrapassagem da situação precária dos que apenas possuem a sua força de trabalho para sobreviver. Os que souberem cantar, que o façam para também lembrar. A exigência que referimos, para o aperfeiçoamento da Democracia, que passa, em primeira e última instância, pela participação dos cidadãos na política e que determina hoje, uma revisão completa e profunda das estruturas do Estado e das vias de acesso ao Poder estabelecido.