O exercício de votar e não aclamar (Conclusão)

Por Eduardo Hector Fontenla *

Maior compromisso com a democracia

É importante renovar e reavaliar o evento eleitoral nas assembleias, pois não se trata apenas de um acto simbólico, mas também de um efeito de alavanca para uma democracia substantiva que não se esgota na votação.

Uma vez que o voto livre, voluntário, nominal, secreto, depositado numa urna de voto, cultiva a esperança, a coexistência pluralista, reduz as tensões, une o tecido social, e liga o membro no processo associativo de mútuos e cooperativas.

O voto nominal, secreto e seguro é parte da democracia que favorece a liderança inclusiva.
Aumenta a participação consciente e dá aos conselheiros e administradores eleitos maior legitimidade democrática, vitalidade e autoridade institucional concedida pela base de membros presentes nas assembleias.

Sublinho a importância da privacidade e do carácter secreto do voto, para que não tenha repercussões negativas para os membros que votam. Também melhora e reforça a eleição de líderes emergentes.

“O voto é a expressão directa da confiança, dou-vos a minha confiança para que possais ser a minha voz, tomar decisões por mim e representar os desejos e interesses colectivos” (Fabián Cando Pimbo, Equador, ano 2021).

A urna de voto exige que os candidatos propostos
sejam explícitos e persuasivos
sobre as suas propostas e ideias.

Por outro lado, o “voto por aclamação” ou “voto cantado” é por vezes justificado e proposto por razões de simplicidade, practicidade, disponibilidade de tempo de reunião, ou em outras ocasiões, mais raramente, devido à gestão intencional e centralizada do poder, que enfraquece as energias organizacionais, o cepticismo, apatia e indiferença.

No caso das mútuas [argentinas], fica estabelecido que, no caso de uma lista única, esta será proclamada directamente, como estabelecido no artigo 23: “A eleição e renovação das autoridades será realizada por voto secreto, pessoalmente ou por correio, excepto no caso de uma lista única, que será proclamada directamente no acto eleitoral…”. Contudo, embora seja legal, sugerimos, mesmo que exista uma lista única, que seja nomeada uma comissão de escrutínio e que a lista única seja votada numa urna de voto.

Dado que a metodologia eleitoral de aclamação e proclamação alimenta a distância dos líderes eleitos nas entidades da economia social em relação aos membros e, portanto, mina a institucionalidade e legitimidade.

Regressão democrática

Durante a sua recente visita apostólica à Grécia (4-6 de Dezembro de 2021), o Papa Francisco identificou a indiferença individualista pela realidade em que vivemos como uma das causas da “regressão democrática”.

Outra escola de pensamento

Alguns líderes e peritos rejeitam esta interpretação ou ponto de vista, argumentando que a distância entre representantes e parceiros representados é um aspecto central das democracias modernas. Salientam também que a votação secreta não confere legitimidade ao sistema. Uma posição que respeitamos, mas que não partilhamos.

Não fugir à urna de voto

Seguindo as orientações decisivas dos princípios de cooperação e doutrina mútua que mencionámos no início desta nota, a democracia deve ser construída a favor da participação e do empoderamento associativo, com ênfase na metodologia da designação das comissões de escrutínio, retirando as urnas e chamando cada membro, activo no caso das mútuas, acreditado na assembleia para votar por escrutínio secreto.

Creio que a assembleia é o espaço institucional mais importante e representativo para debater e acordar ideias, que é reforçado pela plena democracia na eleição dos seus líderes.

Finalmente, a sugestão é: não se esquivar às urnas, votar mais em segredo e aplaudir menos porque precisamos de mais e melhor democracia.

Pode ler o artigo integralmente, ou mesmo fazer download em Português ou em Castellano.

* Eduardo Héctor Fontenla é licenciado em Cooperativismo e Mutualismo pela Universidad del Museo Social Argentino e em Ciência Política e Governo pela Universidad Nacional de Lanús. Após um extenso percurso internacional em Desenvolvimento e Cooperativismo, o docente argentino é hoje uma referência incontornável na América Latina.