Governo português aprova medidas para facilitar mobilidade entre países da CPLP

O Conselho de Ministros aprovou, neste dia 15, um conjunto de diplomas que visam facilitar a mobilidade de trabalhadores entre Estados, nomeadamente, uma proposta de Lei que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.

O diploma prevê uma agilização da emissão de vistos sem o parecer prévio dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a autorização de residência CPLP e é, conforme referiu a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, “fundamental […] no combate à migração ilegal e ao tráfico de seres humanos”, permitindo ainda “dar resposta às necessidades urgentes de recursos humanos e a necessária revitalização da nossa economia”.

Para a governante, a medida estabelece procedimentos que permitem atrair uma imigração regulada e integrada e constitui um primeiro passo para alcançar os objectivos do acordo sobre a mobilidade entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A proposta de Lei prevê ainda “a criação de um visto para a procura de trabalho, possibilitando assim a entrada em território português a estrangeiros que venham à procura de trabalho, pelo período de 120 dias, extensivo a mais 60 dias, num total de 180 dias”.

Também está prevista a agilização dos vistos para estudantes de ensino superior e a concessão de visto de estada temporária e de visto de residência para exercício de actividade profissional, subordinada ou independente, aos profissionais que prestem atividade remotamente para fora do território nacional, ou seja, para os nómadas digitais.

(Fonte: Portugal.gov.pt)

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Marcelo de Andrade
Editor do Diário 560. Jornalista e Fotojornalista há 25 anos.