Falar da água em vez de “meter água”

Por Alfredo Soares-Ferreira *

Dois dos temas que praticamente passaram despercebidos na Campanha, são a Energia e a Água, cujos preços de utilização estão cada vez mais exorbitantes. Sabendo que os respectivos aumentos condicionam fortemente as actividades familiares, sociais e económicas e os preços dos bens de consumo, abordamos hoje a Água, sabendo que, entretanto, se vai “metendo muita água”, durante a Campanha, embora dela própria se fale muito pouco. Mas afinal, a água é fonte de vida, somos 70% de água e dela dependemos para quase tudo.

Um bem escasso
Assim é, atendendo a uma utilização indevida. Mas escasso também por circunstâncias que derivam da percentagem de água doce existente ou disponível na Terra, comparada com o mesmo índice de água salgada. Na realidade é uma disparidade de 2,5% (rios e lagos), contra 97, 5 (mares e oceanos). Os exemplos de países que enfrentam a terrível cena de escassez de água são imensos e espalhados pelo Mundo, com destaque particular para África, Ásia e Médio Oriente. O Kuwait é o país com a menor disponibilidade de água do mundo, com apenas 10 m3 de água per capita. Mas há países, como os Emiratos Árabes, as Bahamas e o Qatar, em aquele índice não chega aos 100 m3. A nível mundial existem 2,6 mil milhões de pessoas em risco de falta de água, quase um terço da população mundial.
Segundo a UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), menos da metade dapopulação mundial tem acesso à água potável.

A correr para arranjar água
Diz o Poeta que “…a vida é água a correr” [1]. Em alguns locais do planeta, é sobre a mulher que recai a ingrata tarefa de descobrir e transportar a água necessária para a família. No ano de 2015, a gambiana Siabatou Sanneh quis mostrar ao mundo o que significa conseguir água, carregando um balde com 20 litros de água, na Maratona de Paris. Foi a realidade que ela mostrou, quando disse, “Eu acordo de manhã e vou pegar água do poço. Eu tenho que andar 8 km até lá e voltar. Faço isso pelo menos três vezes por dia. É uma jornada difícil. Na minha vila, as temperaturas chegam a
mais de 40 graus Celsius…“. A estória de Siabatou é semelhante à de quase 240 milhões de pessoas na África Subsaariana que não têm acesso a água potável, de acordo com a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). Para um europeu, esta realidade pode ser perfeitamente surreal, mas constitui ainda um enorme défice de desigualdade.

Só pública, a água é de todos!
A água deveria ser considerada um bem fundamental e ao serviço de todos. Um bem público, não negociável. No ano 2008, foi lançada a Campanha “Água é de todos”. Relançada posteriormente, a 29 de Julho de 2010, por 10 organizações, encabeçadas pela Associação Água Pública e subscrita por mais 145 organizações, entre as quais estão
autarquias, sindicatos, e organizações não-governamentais (ONG e ONGD). Este é, no entender dos promotores, um “espaço incontornável em defesa da água pública”, destinado a “defender a propriedade e a gestão pública da água como recurso estratégico, meio ecológico essencial à vida e factor sanitário fundamental, bem como das infraestruturas e serviços de água” e também a exigir a continuação e o reforço do investimento nos sistemas de água, saneamento e tratamento de águas residuais, melhorando a elevação dos níveis de cobertura, a qualidade de vida das populações e a protecção das nossas águas e aquíferos.” No Manifesto que apoiou a referida Campanha, pode ler-se, “A água é um bem comum, parte integrante e fundamental do constante movimento e evolução da natureza, determinante da composição atmosférica, do clima, da morfologia, das transformações químicas e biológicas, das condições de toda a vida na Terra.” [2]
A água não deve ser, em nenhuma circunstância, um bem mercantilizável e, como consequência a manutenção dos serviços de água deve estar sob propriedade e gestão públicas e sem fins lucrativos.

Uma curiosidade, negativa, sem qualquer dúvida, que mostra como a água pode ser um maná financeiro para negociantes sem escrúpulos, foi o anúncio, em Outubro de 2020, dos operadores da Chicago Mercantile Exchange e da NASDAQ [3] do lançamento do contrato a termo, sobre as águas californianas. Tal significa um compromisso de entrega de um activo subjacente, neste caso um volume de água, numa data futura, sob condições definidas antecipadamente.

O que se passa em Portugal
A Lei nº 44/2017 de 19 de Junho, estabelece o princípio da não privatização do sector da água, no nosso País.

Segundo dados recolhidos pela Deco Proteste [4] , há diferenças abissais na factura da água mensal em Portugal. Diz a Associação que, para o mesmo consumo, há famílias que pagam mais 400 euros por ano só por morarem num município diferente! Entretanto, grande parte dos municípios portugueses foram constatando, que a privatização ou a concessão a privados de serviços públicos de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, apenas conduziu à degradação da qualidade dos serviços, à redução do investimento, agravou as assimetrias no acesso e atacou os direitos dos trabalhadores. O Tribunal de Contas comprova, no seu Relatório n.º 2/2015, “Regulação de PPP no sector das Águas – sistemas em Baixa” [5] , que as concessões não foram favoráveis ao erário público, tendo constituído uma perda financeira e um consequente aumento dos preços para os utentes, para satisfazer os lucros das empresas concessionárias, sem que tal fosse cabalmente e tecnicamente justificado. Já em 2014, o Tribunal de Contas tinha
realizado audições a 19 contratos de concessão de água, concluindo que estes não trazem nenhum benefício para o consumidor nem para as autarquias.

Segundo as conclusões da ERSAR, Entidade Reguladora de Serviços de Águas e Resíduos, do ano 2020, dos 25 municípios onde a gestão da água é mais cara, 24 são de responsabilidade privada.

Desde 2021, fruto do processo de recuperação para o controlo público dos serviços de distribuição, existem 31 municípios (no total de 308) em que o abastecimento de água é feito por empresas privadas.

O caso particular do Grande Porto
Uma das singularidades relacionadas com o custo da água, no Grande Porto, é o valor que os cidadãos e as famílias pagam. Nesta zona do nosso País, verificam-se elevadas disparidades e os valores mais altos. Nos concelhos da Trofa e de Vila do Conde, os valores médios são de 503,61 e 480,21 euro por ano, respectivamente. Nos concelhos de Felgueiras e do Porto, registamos valores de 228,24 e 269,91 euro, respectivamente. De Vila Nova de Gaia a Vila do Conde, passando por Gondomar, os valores são, 330, 480,21 e 443,99 euro, respectivamente. Da comparação entre estes valores, resulta um diferencial de 275,37 euro por ano, entre o valor mais alto, em Trofa (503,61) e o mais baixo em Felgueiras (228,24) [6] .

Tudo isto nunca aconteceria, caso a gestão da água fosse pública, de uma forma generalizada.

Água não deve ser mercadoria
O controle da utilização da água significa deter poder. A crise mundial dos recursos hídricos está diretamente ligada às desigualdades sociais. E estas parecem aumentar, dia após dia, devido à exiguidade de políticas públicas que deveriam estar orientadas para a defesa das populações mais carenciadas. Contudo, quanto mais o recurso escasseia, mais aguça o apetite. A organização das Nações Unidas diz-nos que a escassez de água pode afectar 5 mil milhões de pessoas em 2050. Diz-nos ainda que morrem todos os anos de 3 doenças, relacionadas com a água contaminada, mais de 2 milhões e meio de pessoas, especialmente crianças.

Estima-se que em cada ano, cerca de 80 milhões de pessoas clamam o seu direito à utilização dos recursos hídricos da Terra. Na questão da Água, como em tantas outras, a inversão das políticas actuais é (deve ser) uma prioridade.

(*) Engenheiro e Professor aposentado. Consultor e Perito-Avaliador de Projectos nacionais e internacionais
para o Desenvolvimento e Cooperação
.

[1] António Gedeão, em “Fala do Homem Nascido”
[2] Extratos recolhidos na página: https://www.aguadetodos.com
[3] NASDAQ Stock Market, ou simplesmente NASDAQ é um mercado de acções automatizado norte-americano
onde estão listadas mais de 2800 acções de diferentes empresas. Fonte: Wikipédia
[4] Associação de defesa do consumidor: https://www.deco.proteste.pt/info/os-nossos-servicos/quem-somos-
e-o-que-fazemos
[5] Disponível em: https://www.tcontas.pt/pt-
pt/ProdutosTC/Relatorios/RelatoriosAuditoria/Documents/2015/rel002-2015-2s.pdf
[6] Valores calculados pela soma de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos, para um consumo
médio anual entre 120 m3 e a 180 m3. Fonte Deco Proteste: https://www.deco.proteste.pt/casa-

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Alfredo Soares-Ferreira
Engenheiro e Professor aposentado. Consultor e Perito-Avaliador de Projectos nacionais e internacionais para o Desenvolvimento e Cooperação.

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