Estrangeiros poderão conduzir profissionalmente com suas cartas de condução antes de concluírem legalização

O PR Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma, aprovado pelo governo no Conselho de Ministros do passado dia 15 de Junho, que abre caminho à possibilidade legal de cidadãos nacionais de países terceiros (CPLP e da OCDE) passarem a poder conduzir em Portugal com as suas cartas de condução obtidas nos países de origem.

Após a publicação no Diário da República, estima-se que a medida entrará em vigor em Agosto. Com esta resolução vai ser possível que cerca de 20 mil cidadãos possam de forma imediata retomar a sua vida pessoal e profissional sem estarem sujeitos aos constrangimentos do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMT).

Esta informação é relevante não apenas para os estrangeiros residentes em Portugal, mas também para funcionários públicos com contacto directo com nacionais de países terceiros.

Esta alteração na legislação partiu da Luta Final – Associação Política, através do seu Grupo de Trabalho das Migrações, que já havia abordado este assunto e apontado necessidade de alterações ao funcionamento do IMT.

A recomendação da Luta Final ao Partido Socialista, lançada a 3 de Março e reforçada a 26 de Março, acabou por ser contemplada na solução promulgada esta semana.

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Marcelo de Andrade
Editor do Diário 560. Jornalista e Fotojornalista há 35 anos.