Diretiva Europeia de Trabalho em Plataforma coloca os trabalhadores cooperados no centro das atenções

A Comissão Europeia (CE) lançou recentemente a Iniciativa de Trabalho em Plataforma (Platform Work Initiative), um rascunho para uma Diretiva da UE. O conjunto de medidas propostas promete melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores em plataformas digitais e acabar com a classificação abusiva e falsa da sua situação laboral.

A diretiva, quando estiver em vigor, pretende promover a transparência na gestão algorítmica do trabalho em plataforma e reconhece a concorrência desleal que as plataformas cooperativas enfrentavam até agora. A CE havia efectuado, em Fevereiro deste ano, uma consulta aos parceiros sociais sobre a melhoria das condições de trabalho nas plataformas de trabalho.

A Confederação Europeia das Cooperativas Industriais e de Serviços (CECOP) saúda agora esta análise apresentada pela CE à consulta aos parceiros sociais europeus. Além disso, apoia uma abordagem legislativa europeia da nova Iniciativa de Trabalho de Plataforma e destaca o importante papel que as cooperativas estão a desempenhar e podem continuar a desempenhar na economia de plataforma.

Os documentos da consulta da Comissão Europeia identificaram sete áreas em que são necessárias ações: situação laboral, condições de trabalho, acesso à proteção social, acesso à representação coletiva e negociação, dimensões trans-fronteiriças do trabalho em plataforma, gestão algorítmica, e por fim formação e oportunidades profissionais para as pessoas que trabalham através das plataformas.

Os trabalhadores precisam de segurança jurídica em seus contratos de trabalho que garanta o acesso à proteção social. Como reconhecem os documentos da consulta, as cooperativas criaram com sucesso modelos que permitem a proteção social para os trabalhadores e possibilitam melhores salários e condições de trabalho.

A CECOP e seus membros ganharam experiências substanciais no atendimento às necessidades dos trabalhadores de plataforma, desenvolvendo soluções cooperativas para os desafios da economia de plataforma e para melhorar as condições de trabalho para trabalhadores em plataforma.

Além da indústria e dos serviços, existem cooperativas em todos os setores da Economia na Europa e em todo o mundo. A CECOP é o organismo setorial da Cooperatives Europe, que reúne cooperativas de todos os setores. O CECOP é também a organização regional europeia da CICOPA, a organização setorial mundial para a indústria e serviços – ela própria parte da Aliança Cooperativa Internacional (ICA). A CECOP é membro da Social Economy Europe, REVES e Social Platform.

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Marcelo de Andrade
Editor do Diário 560. Jornalista e Fotojornalista há 25 anos.