A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, homologou neste dia 21 o protocolo de delegação de tarefas do Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP) nas cinco confederações de agricultores.
Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional dos Jovens Agricultores e do Desenvolvimento Rural (CNJ) e Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola (Confagri) estarão à frente das responsabilidades.
Este protocolo, em vigor entre 1 de Janeiro de 2023 e 31 de Dezembro de 2025, contempla a actualização de verbas em 5%, perfazendo um total superior a 7 milhões de euros, e ainda uma verba extraordinária de 300 mil euros para modernização do parque informático.
De acordo com o documento assinado, é da responsabilidade das Confederações a promoção de ações de divulgação e de informação junto dos beneficiários (agricultores), como o registo nas bases de dados informatizadas do sistema nacional de informação e registo animal (SNIRA) e o apoio aos agricultores na recolha informática e submissão dos formulários disponíveis no i-Digital para benefício das ajudas, prémios e apoios financeiros definidos a nível europeu e nacional.
Maria do Céu Antunes reforçou que, “neste novo ciclo, a cooperação é essencial para a implementação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum em Portugal (PEPAC). Um instrumento estruturante, que garante justo rendimento ao agricultor, viabilidade das explorações e competitividade à agricultura portuguesa, assegurando ainda as ferramentas para uma transição energética e digital promotora de coesão social”.
Esta sessão de assinatura de protocolo foi precedida por uma reunião de trabalho, entre a equipa governativa, as Confederações de Agricultores e os organismos envolvidos no protocolo, onde foi debatido o modelo de governação do PEPAC, para o período compreendido entre 2023 e 2027.
Em nome da Confagri, Idalino Leão pediu que sejam chamados “mais vezes, para retratar melhor as necessidades do país. Só assim conseguiremos enfrentar melhor as necessidades da agricultura e do PIB nacional”. Concluiu deixando o repto para que Portugal reconheça a Agricultura como um desígnio nacional, esperando “que o ano de 2023 seja o princípio desse desígnio”.
(Fonte: Portugal.gov.pt)
