A Confederação Portuguesa de Economia Social (CPES) manifestou recentemente, em comunicado aos partidos políticos, a necessidade “urgente” de a nova composição da Assembleia da República alterar a composição dos membros da Comissão Permanente da Concertação Social.
A CPES propõe a alteração do actual estatuto jurídico da comissão, e a inclusão do sector da Economia Social na sua estrutura representativa. Actualmente, e “há cerca de 30 anos”, recorda a CPES, a Comissão Permanente da Concertação Social é composta pelo Governo e por representantes das confederações empresariais e sindicais.
Para além das confederações Empresarial (CIP), do Comércio e Serviços (CCP), dos Agricultores (CAP) e do Turismo Português (CTP), da parte do patronato e da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses Intersindical (CGTP-IN) e União Geral dos Trabalhadores (UGT) pelos trabalhadores, a CPES exige a inclusão da Economia Social.
A CPES é formada pelas instituições União das Misericórdias Portuguesas (UMP); Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS); Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola (Confagri); Centro Português de Fundações (CPF); Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto (CPCCRD); União das Mutualidades Portuguesas (UMO); Associação Portuguesa Para o Desenvolvimento Local (Animar), Confederação Cooperativa Portuguesa (Confecoop) e Associação Portuguesa de Mutualidades (APM).
A confederação considera que esse novo estatuto deve “se ajustar a cada momento às mudanças económicas e sociais e exigir àqueles que são os parceiros que sejam mesmo parceiros representativos”. Este órgão colegiado defende que a Economia Social “é o maior parceiro do Estado e dos portugueses, na execução das políticas públicas de proteção social, da saúde e do desenvolvimento local.”
A CPES apela aos partidos políticos para “uma tomada de posição inequívoca sobre esta matéria tão importante para o desenvolvimento económico e para o equilíbrio social do nosso País. Refira-se que o Setor da Economia Social em Portugal, integra cerca de 74.000 entidades, representa 3,2% do VAB nacional e 6% do emprego remunerado.”
Dentre os seus princípios, no entanto, a CPES “prossegue a sua actividade de acordo com os princípios da autonomia, da independência e da democraticidade, sendo independente do Estado, bem como de quaisquer organizações político-partidárias e confissões religiosas”. A confederação faz parte, desde 2021, do Conselho Nacional para a Economia Social (CNES), que também envolve o governo.
