A Confederação Cooperativa Portuguesa (ConfeCoop) irá realizar no próximo dia 20 de Março uma sessão de esclarecimento online sobre o Sistema de Informação Cadastral Simplificado e do Balcão Único do Prédio (BUPi).
Será abordado o processo de expansão do sistema BUPi, que foi criado em 2017 para ajudar as empresas, as organizações, os municípios e os cidadãos na identificação da localização e limites de propriedades, como terrenos, prédios rústicos e mistos, sobretudo em zonas rurais.
O sistema BUPi terminou o ano de 2023 com 2 milhões de propriedades identificadas, por mais de 960 técnicos habilitados, nos 145 municípios que já aderiram.
A plataforma, que foi impulsionada recentemente com fundos do PRR, reforça os direitos do proprietário a partir do momento em que o terreno é registado na Conservatória, com o reconhecimento dos seus limites geográficos.
O registo seja gratuito até 2025, e para tal é necessário apresentar a georreferenciação da propriedade, através do BUPi. Mesmo quem tem as suas propriedades registadas na Autoridade Tributária deve complementar essa informação com a identificação da sua localização e limites no mapa digital.
A plataforma foi desenvolvida pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Autoridade Tributária, Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) e Direção-Geral do Território, de forma gratuita, online ou através da sua rede de balcões.
Após recepção da inscrição na sessão da ConfeCoop, será enviado o link de acesso ao evento, que irá decorrer on-line, entre as 10h30 e as 11h30.
