Cabo Verde emitiu mais de 500 mil facturas electrónicas, segundo a Directora Nacional de Receitas do Estado (DNRE), Liza Vaz.
“Em termos estatísticos, a factura electrónica é já uma realidade”, anunciou Vaz, durante uma sessão de esclarecimentos dirigida aos operadores económicos da Praia e do Mindelo, promovida pela DNRE em parceria com as Câmaras de Comércio, via online.
Luiza Vaz reiterou que a DNRE está a propor que as transacções económicas sejam comunicadas directamente à administração tributária preferencialmente online e credenciadas pelo certificado digital.
“Na base da colecta de impostos está uma saúde do país garantido, em termos dos hospitais, estradas, escolas e isso só começa com a questão fiscal, com uma arrecadação adequada. E a factura electrónica é um instrumento neste sentido”, afirmou a governante, citada pela Inforpress.
A e-fatura visa garantir essencialmente a eficiência na cobrança dos impostos, mas também a desburocratização e eliminação da papelada e assim acautelar a questão ambiental.
O regime jurídico da factura electrónica começou a ser implementado desde Janeiro de 2021, e instituído através do Decreto-lei 79/2020, de 28 de Novembro. Desde então, cerca de 50% dos contribuintes activos já aderiram à e-factura.
