As exigências da Democracia

“Viemos com o peso do passado e da semente
Esperar tantos anos, torna tudo mais urgente
E a sede de uma espera só se estanca na torrente…”
“Liberdade” (1974), Sérgio Godinho

O aproximar da data de 25 de Abril recomenda uma leitura do que foi e do
que deve ser a atitude dos cidadãos, passados que são quarenta e oito do dia
da libertação e vinte e dois anos deste século XXI, marcado por vários
retrocessos civilizacionais a começar pelo fenómeno de carência
democrática.

Por Alfredo Soares-Ferreira
Antes era assim
Um regime de “ditadura nacional”, o auto-designado “estado novo”, que, de novidade apenas tinha a tentativa de cópia dos regimes totalitários nazi-fascistas da Alemanha, Itália e Espanha, que se dedicavam à “nobre tarefa” de torturar e assassinar pessoas pela simples circunstância de pensarem diferente. Bastava saber, no nosso País, que eram opositores, para serem massacrados ou simplesmente eliminados. Era uma polícia política que impunha um pensamento único, de forma violenta e com recurso a uma poderosa rede de informadores, que semeavam o terror no país e nas colónias, do Minho a Timor, emuma só voz, a do seu chefe supremo. Era uma igreja cuja hierarquia colaboracionista, pela voz de um cardeal todo-poderoso, que foi sempre uma das faces negras do regime, de que eram vítimas alguns padres que também rejeitavam a servidão e horror. Era um regime de protecção económica aos grandes proprietários, nos campos e nas fábricas e que sujeitava, camponeses, operários e outros trabalhadores a um regime de exploração e miséria. Era também um regime colonial opressivo e de desrespeito pela autonomia dos povos, que patrocinou uma guerra injusta, na qual morreram milhares de portugueses e africanos.

Abril libertou o País
O golpe de estado militar e a revolução que se seguiu foram o corte com um passado de 48 anos de opressão. Com o assegurar de direitos, liberdades e garantias aos cidadãos, recuperou-se a confiança dos portugueses num futuro melhor. Foram libertados os presos políticos, acabou a guerra colonial e foi instituído o ensino obrigatório para todos e um Serviço Nacional de Saúde, que é uma das principais conquistas do 25 de Abril. A revolução fez-se praticamente sem sangue, muito embora a Pide tenha tentado matar, no próprio dia da libertação, disparando sobre os cidadãos, do alto da sua sede, uma memória que nunca se esquecerá. Foram instituídas as conquistas de Abril, uma designação que ainda hoje retomamos, quando falamos dos direitos de quem trabalha e da protecção dos cidadãos mais desfavorecidos.

E depois de Abril?
A consolidação do regime democrático consagrou a liberdade de expressão, mesmo para alguns, uma minoria, que renegam os princípios constitucionais e as conquistas alcançadas e rejeitam o próprio Estado democrático. O nosso País pode orgulhar-se de não ter presos políticos e de viver em paz e cooperação com os antigos países que colonizou. Todavia, a forma de olhar hoje a sociedade portuguesa e a sua evolução no contexto europeu e mundial deve ser muito mais exigente, ao ponto de sabermos fazer a crítica devida a uma evolução negativa que temos constatado nas duas ou três últimas décadas, no plano económico e também no social. O facto de existir em Portugal uma sociedade aberta não nos deve impedir de exigir mais, muito mais, dos órgãos de poder, nomeadamente, das Autarquias, do Governo, da Assembleia da República e do Presidente da República. A simples circunstância de a democracia funcionar em termos representativos não implica a aceitação de que a participação dos cidadãos seja colocada hoje nos patamares mínimos,
enfraquecendo sobremaneira o próprio processo democrático. As exigências da democracia passam hoje, sem quaisquer dúvidas, pelo reforço e amplificação da democracia participativa. Assim, há que reconhecer que os cidadãos se têm organizado, de norte a sul do País, em associações, cooperativas e outras entidades de cariz social, muito embora a sua voz, individual ou colectiva, se faça ouvir muito pouco no palco político, que parece hoje ocupado, de forma por vezes abusiva, por comentadores vindos um pouco de todo lado menos talvez de um, ou seja, da própria vida associativa.

O que devemos exigir
A exigência de mais participação na política, passa por uma atitude consciente e determinada dos cidadãos, na vida do seu país. Mas, contudo, a questão não é do fórum pessoal, quer dizer, individual. Pelo menos não é só. Ela tem a ver, em primeira instância, com o espaço que é, hoje em dia, dado ao cidadão, para intervir. Essa responsabilidade é então dos políticos eleitos, dos órgãos de administração do Poder, afinal de quem detém os instrumentos e os meios que devem ser colocados à disposição do cidadão.
Esta será porventura a primeira exigência para que haja mais democracia. Para tal, deverá existir mais clareza, melhor comunicação e transparência completa na tomada de decisões. Se assim for, é um bom princípio, que pode inverter de certa forma o alheamento dos cidadãos e captá-los para a política, sempre no sentido da sua importância para a vida em sociedade. Se quisermos, esta poderá ser a definição mais substantiva de cidadania.

Uma outra exigência passa pela definição exaustiva de medidas tendentes a proteger o cidadão, na habitação, no emprego, na educação, na saúde e na justiça. Não é admissível, numa sociedade do século XXI, que os cidadãos sejam surpreendidos, sem nada terem contribuído para tal, por aumentos sucessivos e permanentes nos bens alimentares, nos combustíveis, nas energias, nas rendas, enquanto o seu salário permanece, muitas vezes, abaixo dos limiares mínimos da pobreza. Precisamente o que está a acontecer, hoje, em Março de 2022, com o pretexto falacioso de uma guerra a milhares de quilómetros de distância e que nada tem a ver com o nosso País. Para proteger o cidadão será necessário e urgente, acabar com a política rentista, combater a corrupção endémica e investir em políticas públicas, nos sectores assinalados, tidos como prioritários em qualquer programa partidário, consciente de que a prioridade é combater a injustiça e as desigualdades. Uma boa ilustração pode ser, por exemplo, dizer que, quem precisa de apoio e protecção, para além do cidadão carenciado, é o pequeno e fraco tecido empresarial composto por pequenas e médias empresas e não o grande capital, os grandes empresários, que pagam salários de miséria, não pagam impostos ao País e que parecem ter a protecção eterna do Estado.
Uma exigência de algum significado formal é a de um combate aos pequenos poderes que se foram instalando na administração pública e que são responsáveis pelo aumento e pelo vasto poder da burocracia e dos burocratas que determinam, na maior parte das situações, a ineficácia completa de decisões superiores e que, na prática, não chegam a ser efectivamente resolvidas.

Finalmente, uma exigência de tipo macroeconómico. A desfinanceirização do Estado tem, no entender do economista José Reis, “…de ser encarada para que os interesses gerais, os das comunidades que constituem um país, não sejam coarctados de forma dramática”. Na verdade, estudos realizados sobre a situação do nosso País, em particular pelo Observatório sobre Crises e Alternativas, revelam, segundo as palavras daquele professor e investigador, responsável pelo Observatório, um “…acumular de vulnerabilidades preocupantes, em diferentes e variados planos da vida”.

O significado da exigência “Mais Democracia”
Podemos assimilar a esta asserção a simples, mas eficaz, ideia de aperfeiçoamento do sistema democrático, por via da participação consciente do cidadão. Informação, educação e formação serão conceitos associados, que reforçam o estado de consciência individual e uma percepção do colectivo com mais substância. Revendo a experiência negativa e obscura do “estado novo”, onde nada se podia discutir ou colocado em causa, o regime democrático deve proporcionar as condições necessárias para que se possa sempre discutir tudo e que os conceitos e resoluções que são dados como adquiridos, devem ser sempre colocados em causa, actualizados ou reconvertidos, caso estejam a ser entraves ao desenvolvimento do País e à prosperidade dos cidadãos. Se aceitarmos como válida esta tese, devemos ainda exigir que sejam discutidas finalmente, tanto as políticas de território, que defendam as potencialidades regionais, como toda a política europeia que está a atrasar e, em alguns casos, obstruir esse desenvolvimento.

O Poeta oferece-nos aquelas linhas que afinal bem podem ser aplicadas hoje, de tando que a espera nos habituou desde sempre, sabendo que o passar dos anos torna mesmo tudo mais urgente. Cuidado então pela “sede de uma espera”, porque, segundo a canção, ele “só se estanca na torrente”. E lembrando de novo o (mesmo) Poeta, há que afirmar, de forma decidida, “A Liberdade está a passar por aqui”. Logo, a última exigência é: aprende a nadar!

About the Author

Alfredo Soares-Ferreira
Engenheiro e Professor aposentado. Consultor e Perito-Avaliador de Projectos nacionais e internacionais para o Desenvolvimento e Cooperação.