2022 tem sido um ano auspicioso para a Economia Social em todo o mundo

O ano de 2022 está a ser muito positivo para a Economia Social. No final de 2021 foi lançado pela Comissão Europeia o Plano de Ação para a Economia Social (PAES), cujas diversas ações começam a concretizar-se em 2022 e prosseguem até 2030.

Foi um grande passo no reconhecimento deste sector e da sua relevância e potencial. Para tal contribuiu também a crise pandémica de Covid-19, que evidenciou a importância das atividades desenvolvidas pelas entidades da Economia Social.

Tal aconteceu no imediato, ao nível social, sanitário e económico, constatando-se o seu apoio às populações mais fragilizadas, através da inovação e transformação célere das suas actividades para responder às necessidades reais das comunidades.

Mas também a longo prazo, reconhecendo-se a sua importância na remodelação da economia pós-pandemia, ao promover modelos económicos inclusivos e sustentáveis. A recente guerra na Europa e o apoio aos refugiados e migrantes vieram dar ainda mais força ao reconhecimento das entidades da Economia Social.

Em 2022 há, pelo menos, três momentos muito relevantes a assinalar:

  1. A adoção, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), de uma Resolução sobre Trabalho Digno e Economia Social e Solidária, apresentando as Conclusões e Recomendações da discussão geral da 110.ª Conferência Internacional do Trabalho, em 10 de Junho.
  2. A adoção pelos 38 Estados Membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), incluindo Portugal, e por quatro não membros, de uma Recomendação sobre a Economia Social e Solidária e a Inovação Social, que visa ajudar os aderentes a conceber e implementar as políticas necessárias para nutrir e desenvolver ecossistemas de Economia Social eficazes.
  3. A adoção, por larga maioria, da Resolução do Parlamento Europeu sobre o Plano de Ação para a Economia Social que analisa, valoriza e propõe melhorias ao PAES, a 6 de Julho.
  4. A 110.ª Conferência Internacional do Trabalho promoveu uma discussão geral sobre Trabalho digno e Economia Social e Solidária (ESS). Isto representa uma decisão histórica, uma vez que foi a primeira vez que uma discussão geral sobre a ESS se realizou na Conferência Internacional do Trabalho, tendo sido também o primeiro debate de alto nível no sistema da ONU sobre o assunto, revelando que, embora a ESS não seja recente, a sua importância política e visibilidade têm vindo a crescer significativamente.

A OIT preparou um relatório prévio para informar os seus constituintes e os parceiros da ESS, no qual é proposta uma definição do conceito de ESS para discussão. São também dados exemplos dos contributos da ESS para a Agenda do Trabalho Digno e a Agenda 2030, onde é descrito o trabalho do Escritório no domínio da ESS e é abordada a forma de fortalecer o contributo da ESS para o trabalho digno e o desenvolvimento sustentável, salientando a importância de promover um ambiente propício para a ESS e propondo caminhos para o futuro trabalho do escritório nesta matéria.

Em 10 de junho de 2022, a Conferência Internacional do Trabalho adotou ainda a Resolução e Conclusões do Comité de Discussão Geral sobre trabalho digno e Economia Social e Solidária. Durante as deliberações, os constituintes da OIT reconheceram que uma ESS robusta poderia contribuir para economias e sociedades equilibradas, inclusivas, resilientes e sustentáveis.

A Resolução e Conclusões do Comité foram resultado de 10 dias de deliberações que ocorreram em três segmentos. Durante o primeiro segmento, a 30 e 31 de maio de 2022, os delegados concentraram-se em quatro pontos para discussão com base no referido Relatório, discutidos durante quatro sessões ao longo de dois dias e concentrando-se nas seguintes questões:

  • Qual deve ser a definição universal de ESS?
  • Como pode a ESS contribuir para o trabalho digno e para o desenvolvimento sustentável?
  • O que podem os governos, organizações de trabalhadores e empregadores fazer para promover o contributo da ESS para uma recuperação centrada no ser humano?
  • Que ações pode a OIT realizar para promover a ESS?

Com base nesses dois dias de deliberações, o grupo de trabalho preparou e apresentou conclusões provisórias para análise e revisão por um grupo de redacção. Composto por um segmento menor de delegados, o grupo de redacção deliberou sobre as conclusões provisórias fornecidas, desenvolvendo e propondo ao Comité um conjunto de projetos de conclusões para discussão. Estas conclusões foram partilhadas com todo o Comité e os seus delegados forneceram um conjunto de alterações a 4 de junho de 2022.

Leia o artigo completo aqui. (Fonte: Cases)

About the Author

Marcelo de Andrade
Editor do Diário 560. Jornalista e Fotojornalista há 25 anos.