Observatório dos Direitos Humanos realiza workshop online sobre “Direito à Habitação”

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O Observatório dos Direitos Humanos realiza mais um workshop, no âmbito do ciclo de tem vindo a desenvolver, desta vez sob o tema “Direito à Habitação”, que decorrerá online dia 28 de outubro, das 10h30 às 12h30.

O evento terá a intervenção do movimento Habitação Hoje. Para se inscrever pode aceder aqui. Neste workshop procura-se compreender qual a proteção constitucional e legal vigente do direito à habitação, bem como apontar caminhos para avançar na direção da sua satisfação, partindo da situação atual.

O direito à habitação, como um dos direitos garantidos constitucionalmente, tem sido o que mais longe está de se cumprir em Portugal.

“A falta de um quadro legal abrangente que regule a relação jurídica entre os poderes públicos e os cidadãos neste domínio, atribuindo deveres e direitos a uns e outros, que a recente aprovação de uma Lei de Bases da Habitação não chegou ainda para colmatar”, diz a nota de convite.

Finalmente, “as questões financeiras que rodeiam o tema da habitação, quer pelas limitações orçamentais dos Estados e autarquias locais para investir mais neste campo, quer pela falta de capacidade económica de muitos cidadãos para pagarem os preços ou as rendas praticados no mercado imobiliário”, estarão em discussão neste workshop.

About the Author

Marcelo de Andrade
Editor do Diário 560. Jornalista e Fotojornalista há 35 anos.

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