Em Abril assinala-se os 15 anos da lei que garante aborto seguro e descriminalização

Neste ano de 2002 assinala-se os 15 anos da despenalização do aborto. Após décadas de polémicas, avanços e recuos, o debate social oscilou entre a interrupção de uma nova vida e a igualdade de acesso seguro a esta opção.

A prática do aborto sempre existiu, mas as suas condições de concretização sempre estiveram ligadas aos recursos económicos de cada mulher. Mesmo à margem da lei, umas tinham acesso, outras não.

O Gerador, plataforma independente de jornalismo, publicou uma extensa cronologia multimédia que sintetiza os principais momentos da luta pela despenalização. As mais relevantes iniciativas legislativas são descritas de maneira interactiva, e contam os meandros e complexidades sociais e políticas que finalmente culminaram na liberalização do aborto seguro, com acompanhamento médico, em Abril de 2007.

O Código Penal de 1886 punia o crime de aborto com penas entre dois a oito anos de prisão. A discussão sobre a despenalização da interrupção da gravidez ganhou força no período pós-ditadura, no entanto, o tema começou a ser trazido para a discussão pública ainda antes do 25 de Abril.

Leia a íntegra da reportagem, com texto de Sofia Craveiro aqui. (Foto: reprodução do jornal Público, 2002)

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Diário 560
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