Comissão Europeia apresenta Plano de Ação para a Economia Social

O Plano de Acção para a Economia Social Europeia foi apresentado pela Comissão Europeia (CE) em Dezembro numa conferência. O documento visa ajudar a Economia Social Europeia a prosperar, aproveitando o seu potencial económico e de criação de emprego, bem como a sua contribuição para uma recuperação justa e inclusiva e às transições verdes e digitais.

O Plano inclui 38 ações concretas a serem implementadas nos próximos nove anos, em áreas-chave como auxílios estatais, enquadramentos jurídicos e políticos, contratos públicos responsáveis e acesso ao mercado, empreendedorismo na Economia Social, acesso ao financiamento e fundos europeus.

Com base na Iniciativa de Empreendedorismo Social 2011, este Plano de Ação da Economia Social é o resultado de um amplo processo de consulta aos cidadãos, ao setor e aos especialistas, que já dura sete anos.

O Plano de Ação propõe ações em três áreas, a primeira das quais é criar as condições certas para o florescimento da Economia Social. Para esse fim, as políticas e as estruturas jurídicas são essenciais. Inclui tributação, contratos públicos e auxílios estatais, que devem ser adaptados às necessidades da Economia Social.

Para resolver estas questões, a Comissão irá propor uma recomendação do Conselho sobre o desenvolvimento dos ecossistemas da Economia Social até 2023. Também emitirá orientações aos Estados-Membros sobre os enquadramentos orçamentais e fornecerá orientações sobre os auxílios estatais.

O plano de ação visa também melhorar as boas práticas em matéria de contratos públicos socialmente responsáveis e promover a orientação da economia social para além das fronteiras da UE. “Um maior apoio à Economia Social não só cria empregos, mas também permite que as organizações aumentem o seu impacto social em toda a UE”, afirma a Comissão.

A CE recorda que 2,8 milhões de organizações e empresas da Economia Social operam na Europa, gerando empregos para 13,6 milhões de pessoas e oferecendo soluções para os principais desafios que as nossas sociedades enfrentam. Eles cobrem uma ampla gama de setores, tamanhos e formas, desde cooperativas a novas empresas sociais.

Abrindo oportunidades para organizações de Economia Social

Para o período de 2021-2027, a Comissão pretende aumentar o seu apoio para além dos 2,5 mil milhões de euros anteriormente atribuídos à Economia Social (entre 2014 e 2020).

Entre outras ações, a Comissão lançará um novo portal da economia social da UE em 2023, para garantir que os atores da economia social possam encontrar num único local todas as informações de que necessitam sobre o financiamento, as políticas, a formação e as iniciativas da UE. Irá também lançar novos produtos financeiros em 2022 ao abrigo do programa InvestEU e criar um Centro Europeu de Competência para a Inovação Social.

Garantir o reconhecimento da Economia Social e do seu potencial

O Plano de Ação visa tornar a Economia Social mais visível e melhorar o reconhecimento do seu trabalho e potencial. A Comissão realizará atividades de comunicação destacando o papel e as especificidades da ES. Além disso, a CE vai lançar um estudo para recolher dados qualitativos e quantitativos para melhor compreender a Economia Social na UE. Organizará também cursos de formação para funcionários públicos em vários temas relevantes para a Economia Social e promoverá os seus benefícuis, ao nível regional e local, incentivando os intercâmbios transfronteiriços.

Com o Plano de Ação, a Comissão lança também um “roteiro de transição” para apoiar as transições verdes e digitais da Economia Social, em diálogo com as autoridades públicas. A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre este tema, que estará aberta até 28 de fevereiro de 2022.

O Vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, disse que o Plano de Ação para a Economia Social “preenche a lacuna entre a nossa ES e o apoio de que necessita para prosperar e contribuir ainda mais para as nossas sociedades. Desde a redução da burocracia enfrentada por alguns empreendedores sociais até a criação de empregos e o fornecimento de novas oportunidades para as pessoas se atualizarem e treinarem, é vital oferecer apenas transições verdes e digitais, bem como uma recuperação inclusiva da pandemia ”.

Por sua vez, o Comissário de Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, afirmou que, graças às suas fortes raízes locais, “a Economia Social pode oferecer soluções inovadoras, da base para o topo, para muitos dos desafios globais da atualidade, como as alterações climáticas, a digitalização e a exclusão social. A ES trabalha com e para as comunidades locais e tem um enorme potencial de criação de empregos”.

European Social Economy Action Plan Website

About the Author

Marcelo de Andrade
Editor do Diário 560. Jornalista e Fotojornalista há 25 anos.

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