O orçamento da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (Cases) para 2023, aprovado em Assembleia Geral, aponta para a aplicação de 3,5 milhões de euros, que serão em grande parte destinados a estatísticas e voluntariado (40%).
Combinados, os objectivos operacionais de reforçar e modernizar o sector cooperativo (Programa de Apoio às Cooperativas), e promover o acesso ao crédito, ao empreendedorismo e à inovação social (acesso ao Programa Nacional de Microcrédito, ao Social Investe e o desenvolvimento do Projeto Y.ES – Diz Sim à Economia Social), compreendem mais 30%.
O montante de 3,583 milhões de euros reflecte no entanto uma diminuição da receita na ordem dos 5%, face ao orçamento de 2022, que se cifrou em 3,7 milhões de euros. Esta diminuição resulta do fim do financiamento comunitário à execução prevista do Programa de Apoio ao Voluntariado.
Principais objectivos e medidas
O Plano de Atividades e Orçamento foi aprovado no dia 16 de dezembro de 2022, na Assembleia Geral da CASES. O documento compreende quatro objectivos estratégicos e mais sete objectivos operacionais, dentre os quais destacamos, por ordem de alocação de recursos:
Promover o conhecimento estatístico e a sistematização de informação sobre o setor da ES (20%), com medidas como a Conta Satélite da Economia Social, com dados de 2019/2020 e apoiar a produção e difusão de informação estatística.
Potenciar a prática e o reconhecimento do voluntariado (20%) é outros dos objectivos operacionais em destaque, com a divulgação, promoção e capacitação das organizações e voluntários.
O reforço do setor cooperativo e potencialização para a sua modernização (15%) prevê a edição 2023 do Programa de Apoio às Cooperativas. O acesso ao crédito, ao empreendedorismo e à inovação social (perfaz mais 15%) prevê o acesso ao Programa Nacional de Microcrédito e ao Social Investe e ainda ao desenvolvimento do Projeto Y.ES – Diz Sim à Economia Social.
Modernização e Formação
Quanto à Formação para a Economia Social, embora tenha sido destinado apenas 10% do orçamento, 40% destes prevê a criação do Centro Protocolar de Formação para a Economia Social, em parceria com o IEFP, e do Centro de Competência Ibérico para a Formação Profissional e Capacitação do Setor da Economia Social.
Deverá ainda ser criado um Observatório voltado para a estruturação e difusão das ofertas de formação
promovidas por instituições do ensino superior, disponibilização de bolsa de formadores e
investigadores e o apoio à edição de estudos acerca da Economia Social. A medida será implementada em parceria com o Centro de Estudos de Economia Pública e Social (CIRIEC Portugal).
Reforma Legislativa
A Cases pretende ainda uma “reflexão aprofundada acerca da legislação cooperativa”, apresentando um memorando contendo um projecto de reforma legislativa do setor cooperativo (Código Cooperativo, legislação complementar e legislação de enquadramento das régies cooperativas – cooperativas de interesse público).
Sobre internacionalização, a Cases recorda que a Comissão Europeia adotou o “Plano de Ação para a Economia Social”, desde dezembro de 2021, o qual pretende ajudar a ES a prosperar, tirando partido do seu potencial económico e de criação de postos de trabalho, bem como da sua contribuição para uma recuperação justa e inclusiva, e para a transição ecológica e digital.
Leia o Plano de Actividades completo aqui.