Cabo Verde: e-facturas tem adesão de 50% dos contribuintes em um ano

Cabo Verde emitiu mais de 500 mil facturas electrónicas, segundo a Directora Nacional de Receitas do Estado (DNRE), Liza Vaz.

“Em termos estatísticos, a factura electrónica é já uma realidade”, anunciou Vaz, durante uma sessão de esclarecimentos dirigida aos operadores económicos da Praia e do Mindelo, promovida pela DNRE em parceria com as Câmaras de Comércio, via online.

Luiza Vaz reiterou que a DNRE está a propor que as transacções económicas sejam comunicadas directamente à administração tributária preferencialmente online e credenciadas pelo certificado digital.

“Na base da colecta de impostos está uma saúde do país garantido, em termos dos hospitais, estradas, escolas e isso só começa com a questão fiscal, com uma arrecadação adequada. E a factura electrónica é um instrumento neste sentido”, afirmou a governante, citada pela Inforpress.

A e-fatura visa garantir essencialmente a eficiência na cobrança dos impostos, mas também a desburocratização e eliminação da papelada e assim acautelar a questão ambiental.

O regime jurídico da factura electrónica começou a ser implementado desde Janeiro de 2021, e instituído através do Decreto-lei 79/2020, de 28 de Novembro. Desde então, cerca de 50% dos contribuintes activos já aderiram à e-factura.

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Diário 560
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