Os impactos tributários que podem acarretar a ausência da regulamentação do adequado tratamento ao ato cooperativo na Reforma Tributária (Proposta de Emenda à Constituição – PEC 45/2019) foram debatidos com a assessoria legislativa do relator da proposta no Grupo de Trabalho que analisa a medida, deputado Aguinaldo Ribeiro (na foto) , na segunda-feira 24.
O Sistema OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) foi representado pela gerente-geral Fabíola Nader Motta, que esclareceu que o cooperativismo tem preocupações com a reforma tributária que derivam de sua forma societária e que essas particularidades precisam ser observadas para não trazer uma oneração tributária injusta ao modelo.
A fala foi complementada pelo consultor tributário João Muzzi. “É preciso ter cuidado com dupla incidência [tributária], no cooperado e na cooperativa, afinal, a riqueza fica concentrada no cooperado”, ressaltou.
O consultor legislativo para Direito Tributário e Tributação, Fabiano Nunes, disse que não há uma intenção de prejudicar as cooperativas, mas é preciso que sejam apresentadas as distorções e os impactos ocasionados com a transição do modelo tributário em análise.
Os representantes do Sistema OCB se comprometeram a elaborar estudo demonstrativo dos impactos, com indicadores que podem vir a prejudicar o cooperativismo para ser apresentado aos assessores.
(Fonte: Sistema OCB)
