Autárquicas Porto ’21: Candidato da CDU ao Centro Histórico denuncia gestão desastrosa e aponta para soluções inclusivas

Para concluir o compromisso do DIÁRIO 560 em dar voz aos candidatos relevantes à Câmara Municipal do Porto e suas Freguesias, publicamos a entrevista ao candidato da CDU ao Centro Histórico do Porto.

Como avalia a gestão (8 anos) de António Fonseca (MRM) à frente do Executivo da União das Freguesias de Cedofeita, St. Ildefonso e Centro Histórico do Porto?

A União de Freguesias do Centro Histórico, assim como a cidade do Porto, tem sofrido as consequências de uma má, frustrante, desastrosa e desprestigiante gestão do seu executivo.

para quem mora ou trabalha nesta União de Freguesias: apoiado sempre pelo movimento Rui Moreira/CDS, pelo PS (no início do 1º mandato) e pelo PSD (na primeira metade do 2º mandato), os sucessivos executivos liderados por António Fonseca levaram à prática:

● O encerramento ou a entrega a terceiros das valências sociais existentes na autarquia, nomeadamente as dirigidas às crianças (caso do apoio domiciliário em S.to Ildefonso; casos das creches na Vitória, em S.to Ildefonso e em Cedofeita);
● O encerramento de edifícios administrativos de proximidade (caso da JF da Vitória, na praça de Carlos Alberto), o seu aluguer a terceiros (caso da JF de Cedofeita, na praça de Pedro Nunes) ou a manutenção de encerramento por tempo prolongado (casos das JF da Sé, de Miragaia/Vitória e de S. Nicolau durante pandemia 2020/21);
● A postura servil perante a Câmara do Porto e os seus serviços, por exemplo nunca questionando: (i) os atrasos na execução de obras mais do que urgentes na via pública, (ii) os custos/benefícios da proliferação de ruas com estacionamento automóvel pago em zonas habitacionais, (iii) o grande número de habitações municipais desocupadas (e degradadas), (iv) o mau estado de limpeza de certas ruas, praças e jardins em “zonas menos mediáticas”, (v) a falta de equipamentos para as crianças (parques infantis) e para os jovens (pavilhão desportivo), (vi) o licenciamento anárquico de hotéis e alojamentos locais, em prejuízo de residentes;
● O aproveitamento descarado das consequências sociais da pandemia para iniciativas de promoção pessoal do presidente da JF, mesmo que à custa do trabalho empenhado de funcionários da autarquia;
● A falta de manutenção ou mesmo o estado de abandono a que foi votado o património edificado da autarquia;
● A incapacidade política para a execução de projetos financiados, de que é exemplo a não concretização atempada das obras de remodelação do mercado de S. Sebastião, na Sé.

FRUSTANTE para a maioria dos eleitos na Assembleia de Freguesia que, apesar de terem sido chamados a participar em 44 + 49 reuniões, respetivamente nos seus 1º e 2º mandatos – cerca de 3 vezes o que é normal e se verificou nas restantes freguesias da cidade! –, se viram obrigados a gastar uma parte significativa do seu tempo a discutir questões
processuais originadas pelo clima de guerrilha movido pelo presidente da JF à mesa da Assembleia, a proibir desvarios do executivo e do seu presidente – casos da compra de automóveis ligeiros e da venda de património edificado, por exemplo – ou a tentar minimizar os efeitos da sua má atuação – casos dos encerramentos das creches de Cedofeita e da Vitória e da recusa inicial de abertura do ATL na EB1 da Constituição.

DESASTROSA quer na gestão de recursos humanos, quer do ponto de vista económico-financeiro, de que são exemplos marcantes:

● Os salários em atraso no início de 2018, nunca muito bem explicados;
● O clima de medo e de instabilidade laboral resultantes de um assédio laboral continuado sobre a generalidade dos funcionários da autarquia, com medidas de caráter vingativo sobre quem ousou reclamar;
● A perda de receitas significativas, de que são exemplo gritante os 2 últimos Orçamentos Colaborativos municipais, no montante acumulado de 300 mil euros;
● Os 2 Orçamentos anuais (de 2016 e 2021) e os 4 Relatórios de Contas (de 2013, 2018, 2019 e 2020) reprovados em Assembleia.

DESPRESTIGIANTE para o Poder Local na União de Freguesias e na própria cidade do Porto, de que são exemplos de monta:

● O facto de António Fonseca exercer o seu cargo de presidente da JF a tempo inteiro sem abdicar de ser, ao mesmo tempo, presidente da Associação de Bares da Zona Histórica do Porto;
● O episódio da reapresentação de António Fonseca em 2017 como candidato à presidência da JF para um 2º mandato na lista Rui Moreira/CDS após tal movimento lhe ter retirado a sua confiança política uns meses antes;
● O exercício do cargo de presidente da JF por parte de António Fonseca sempre caracterizado por uma postura de “posso-quero-mando”, criador de clivagens públicas com todos (no 1º mandato) ou alguns (no 2º mandato) dos seus vogais ou correlegionários;
● A continuação de António Fonseca no exercício do seu cargo de presidente da JF a tempo inteiro, em nome do movimento Rui Moreira/CDS, já depois de ser pública a sua candidatura a presidente da CMP por parte de outro partido.

Quais os principais problemas que são prioridade para a CDU neste território?

O Centro do Porto está cada vez mais inacessível à maioria da sua população. Isto porque uma cidade entregue às lógicas do mercado não responde às necessidades das pessoas que aqui vivem e trabalham, das muitas que deixaram de o poder fazer, ou das que, mantendo-se aqui a trabalhar, são mesmo obrigadas a passar a viver noutros lados.

Falamos das consequências que bem conhecemos deste modelo, dos valores incomportáveis das rendas e das casas, mas referimo-nos também a todas as vertentes da vida: a precariedade no acesso à habitação, aos serviços de proximidade, ao ensino (em particular na oferta de creches e pré-escolar), à cultura, ao desporto e ao lazer é legado das políticas seguidas na freguesia e no município.

Numa cidade em que existem 12 casas vazias para cada família a necessitar de habitação, é inadmissível a existência de património público habilitado por ocupar, de património por reabilitar e de ausência de pressão sobre o estado central para as respostas necessárias neste âmbito.

Ao mesmo tempo que proliferam alojamentos locais e hotéis pela cidade, assiste-se ao abandono por parte dos executivos de muitas zonas e populações, à ausência de qualificação dos espaços públicos e das áreas verdes, à falta de equipamentos desportivos e de apoio ao movimento associativo.

São grandes as carências de transporte público, com muitas zonas mal servidas, nomeadamente na baixa e entre as cotas baixas e altas da União de Freguesias, e com uma ausência de estratégia que sirva as populações ao nível do Concelho e da Área Metropolitana do Porto.

Da falta de planeamento, desenho e dimensionamento das vias públicas e dos distintos modos de circulação é claro exemplo a criação de algumas ciclovias na cidade que não foram senão uma estratégia de propaganda sem efeitos práticos.

Desde ciclovias entre a via rodoviária e o estacionamento automóvel, de ciclovias curtas, estreitas
ou com imensas interrupções, até ao recurso a pilaretes, agrava-se a dificuldade de circulação de veículos de emergência e de transportes públicos, criaram-se situações inseguras para os peões e ciclistas, impedindo em alguns casos o acesso seguro entre os autocarros e as suas paragens (situação particularmente prejudicial para pessoas com
mobilidade condicionada).

Nesta União de Freguesias de grande densidade e onde faltam espaços verdes e de lazer para a fruição da população, permitiu-se a construção de mais um hotel na Lapa onde a CDU defendeu um jardim público que cumprisse ainda um importante papel no acesso ao Metro e na coesão entre a parte alta e baixa de Cedofeita.

O abandono dos espaços existentes como o Horto das Virtudes ou as Fontainhas, a inexistência ou mesmo a retirada
de programação para estes espaços evidencia uma política de cidade que não serve a sua população.

Que soluções são apontadas pela Lista que lidera?

A vida das pessoas e famílias exige uma intervenção próxima, atenta, comprometida com um projecto de cidade inclusiva que seja uma real alternativa a esta expulsão dos seus habitantes.

Cumprindo a função de uma Junta de Freguesia enquanto forma de maior proximidade às populações, exige-se do seu executivo a resposta às suas necessidades e a dinamização regular dos seus espaços, mas essencialmente a defesa dos seus interesses e a reivindicação de medidas junto do Município, da Segurança Social e do Governo Central.

Faz-se também assim notar a importância em dar resposta às consequências da agregação forçada das freguesias, tão evidentes nesta enorme União com contextos e problemas de natureza tão diversa, batendo-nos pela sua desagregação.

Resultado do contacto com as populações do Centro e as suas colectividades, a CDU propõe medidas nas áreas da Habitação, da Mobilidade, do Ambiente e Espaço Público, da Acção Social e da Cultura e Desporto:

  • Nem mais um mandato com casas públicas desocupadas na união de freguesias. O que é público deve estar ao serviço da população. Reabilitação urgente das casas vazias do património;
  • Reivindicar do Governo medidas efectivas de combate à especulação imobiliária, a revogação da lei dos despejos, e o financiamento para a construção/reabilitação de mais habitação a custos adequados aos salários;
  • Reivindicar da Autarquia a imediata suspensão de atribuição de novas licenças para Alojamento Local e Hotéis na União de Freguesias;
  • Combater a alienação do terreno da antiga estação ferroviária da Boavista e a instalação de uma grande superfície comercial, defendendo a criação de um maior espaço intermodal e espaço verde;
  • Criação de mais espaço verdes de proximidade com equipamentos desportivos e espaços de lazer e convívio e zonas de hortas comunitárias;
  • Dinamização e requalificação dos espaços verdes como o Horto da Virtudes e as Fontainhas, oferecendo programas regulares à população;
  • Intervir junto do município pelo reforço da limpeza urbana, a recolha regular dos resíduos sólidos;
  • Reabertura dos balneários públicos da Vitória e reforço de sanitários, principalmente na zona da Movida e Rua de Cedofeita;
  • Criar mais ligações regulares com autocarros pequenos entre a zona da baixa e o Hospital St. António, S. Bento e Trindade e a Junta de Freguesia, principalmente para a população mais idosa;
  • Impedir a transformação do tabuleiro inferior da ponte D. Luís em circulação só para peões, dado que é uma ligação importante dos transportes públicos entre Gaia e Porto e reactivar a ligação do Ramal da Alfândega até Campanhã, com transporte público colectivo;
  • Defender a criação de mais estacionamento para moradores, pugnando pela erradicação dos pilaretes que perturbam a circulação e prejudicam a circulação de viaturas de emergência;
  • Exigir a abertura imediata das creches e os ATL públicos que foram encerradas nos mandatos de António Fonseca;
  • Reabertura do posto de enfermagem no Largo da Alfândega;
  • Criação de cantinas populares para a população mais carenciada;
  • Reabertura da cantina e lavandaria da rua da Bainharia;
  • Criar campanhas junto dos mais jovens pela dissuasão do consumo de álcool e estupefacientes, integradas com outras entidades competentes;
  • Identificação casos de isolamento de idosos e criação de programas de apoio à saída apoiada do domicílio, com visitas a parques, museus e programas de exercício físico adaptado;
  • Reabertura do ginásio em Miragaia com programas de dinamização de desporto e convívio;
  • Reabertura da Ludoteca na rua da Reboleira, de acesso a todas as idades, com acções de formação e outros programas de dinamização cultural;
  • Intervir junto das comunidades imigrantes, promovendo acções culturais e de convívio que potenciem a integração na Freguesia;
  • Realização de mais actividades nos edifícios da Junta de Freguesia como concertos, teatro, debates, aulas, formações e momentos de convívio;
  • Apoio às colectividades das freguesias na dinamização das suas iniciativas.

    O nosso compromisso é com uma cidade que dê reais oportunidades de realização pessoal, profissional e familiar a quem aqui se queira fixar. É com uma cidade que incentiva e valoriza o movimento associativo, é com o acesso democrático ao desporto e com a criação e fruição cultural como um direito de todos.

    Lutamos por uma cidade planeada e construída a partir das necessidades e aspirações das suas gentes, por dar um novo rumo à nossa União de Freguesias e contribuir para uma cidade e um país que queremos mais justos.

About the Author

Marcelo de Andrade
Editor do Diário 560. Jornalista e Fotojornalista há 25 anos.

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