Actualização dos contratos entre o Governo e as IPSS foi um “bom acordo”, afirma a CNIS

O presidente da CNIS (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade) afirma que chegaram a um “bom acordo” para a atualização dos contratos das IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, numa reunião realizada dia 26.

“Não é o que era preciso mas houve uma actualização. Concluímos um processo para que as estruturas residenciais – lares para idosos, lares residenciais para pessoas com deficiência, serviço de apoio domiciliário, lares de infância e juventude – tivessem uma bonificação na actualização dos acordos para poderem continuar a responder às solicitações”, disse o padre Lino Maia, em declarações à Agência Ecclesia.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social informou em comunicado que os lares de idosos e outras estruturas residenciais, bem como o apoio domiciliário, vão ter um reforço do financiamento dos acordos de cooperação da Segurança Social em 2020 de 5,5%.

O apoio excepcional sobre as comparticipações financeiras da Segurança Social às IPSS foi prolongado até Setembro e as instituições têm de manter os postos de trabalho e os salários dos trabalhadores e das amas.

As IPSS devem manter todos os trabalhadores ao serviço das respostas sociais, bem como o pagamento da totalidade da respectiva retribuição, sob pena de restituição das comparticipações recebidas”, lê-se na portaria publicada em Diário da República, com o diploma a determinar que a comparticipação se mantém independentemente do número de utentes.

O padre Lino Maia realça que as pessoas vivem “mais tempo mas não significa que com qualidade suficiente” e “é importante o Estado articular muito mais saúde e Segurança Social e protecção social”, por há “paredes demasiado altas entre estas duas áreas do Governo”. (Com texto da Agência Ecclesia)

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Diário 560
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