Observatório dos Direitos Humanos terá personalidade jurídica

O Observatório dos Direitos Humanos (ODH) decidiu em reunião plenária neste sábado 11, no Porto, avançar com o registo da personalidade jurídica da então “frente de ação inter associativa”.

Os 13 membros presentes decidiram por unanimidade avançar para a criação de uma comissão responsável de formular uma proposta de estatuto até ao dia 11 de março.

Desta forma, no dia 18 de março, haverá nova reunião para discutir e aprovar o registo jurídico, levantar propostas de plano de atividades e rotinas organizativas.

Nestes oito anos de atividades, o ODH recebeu e analisou centenas de denúncias um pouco por todo o país de alegadas violações aos Direitos Humanos, e já emitiu cerca de 35 relatórios, com pareceres dos seus relatores. É possível submeter uma denúncia online.

A cada relator é atribuído um caso para análise, onde se descreve os factos, apontando-se as normas constitucionais, legais ou convencionais eventualmente violadas, com a emissão de um parecer, com propostas de ação, se necessário.

O ODH propõe-se ainda a emitir um relatório anual sobre a situação dos Direitos Humanos em Portugal com os casos relatados, para dar a maior publicitação possível, ao nível nacional e internacional, e junto dos responsáveis políticos.

Sobre o autor

Marcelo de Andrade
Marcelo de Andrade
Marcelo de Andrade é Editor do Diário 560

Faça o primeiro comentário a "Observatório dos Direitos Humanos terá personalidade jurídica"

Comentar